No final da manhã desta quarta-feira (28), a desembargadora Iolanda Santos Guimarães concedeu liminar determinando a suspensão imediata do contrato da Secretaria de Justiça do Estado de Sergipe com as duas empresas que realizam o transporte de presos e revista íntima dos detentos no Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto (Copemcan). Caso a decisão não seja cumprida, a multa diária é de R$ 5 mil.

O Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Secretária de Justiça do Estado de Sergipe (Sindpen) havia impetrado um Mandado de Segurança na quinta-feira (22) contra o ato do secretário em contratar terceirizados para os serviços.

“A lei proíbe dentro do sistema prisional que o transporte de presos e todos os atos, que configuram poder de policia, sejam terceirizados. A decisão da desembargadora só ratifica o que vinhamos denunciando. Esperamos que até amanhã os agentes voltem ao serviço”, disse o presidente Luciano Nery.