Na última segunda-feira (20), a Prefeitura de Malhador, através da Secretaria de Assistência Social, ofertou uma palestra para os candidatos ao cargo de conselheiro tutelar, cuja eleição será realizada em outubro. Durante algumas horas, o advogado Milton Eduardo prestou esclarecimentos sobre os assuntos que serão abordados na prova teórica, que ocorrerá neste domingo (26), e os concorrentes ouviram as explicações, atentos.

O ÓRGÃO

O Conselho Tutelar é um órgão inovador na sociedade brasileira, cuja missão é zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Ele tem potencial para contribuir com as mudanças profundas no atendimento à infância e adolescência.

Os conselhos foram criados pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para desjudicializar e agilizar o atendimento prestado à população infanto-juvenil. O objetivo das unidades é efetivar a consolidação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e a implementação das políticas públicas municipais.

PROCESSO ELEITORAL

As eleições para a função de conselheiro tutelar serão realizadas de forma unificada a partir deste ano, em todo o Brasil. O mandato dos conselheiros também será ampliado. Sem assim, os que forem eleitos agora, ficarão no posto por quatro anos. A escolha dos membros será feita em todo o país na mesma data, sempre na primeira semana de outubro do ano seguinte à eleição presidencial.

Para garantir que todos os municípios e regiões administrativas do Distrito Federal participem do primeiro processo unificado, os conselheiros tutelares que assumiram seus cargos nos anos de 2011 ou 2012 terão, excepcionalmente, o mandato prorrogado até janeiro de 2016, quando tomarão posse os escolhidos na eleição de outubro de 2015.