O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, e o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS), Osmar Terra, reunidos no Sebrae na quarta-feira passada (17), deram a largada a uma parceria de incentivo ao desenvolvimento e ao empreendedorismo nos municípios. O objetivo é estimular a emancipação financeira dos usuários do programa de transferência de renda Bolsa Família, por meio da inclusão produtiva, com a ajuda das prefeituras e de agentes desenvolvimento, os ADs.

“No Brasil temos que começar a pensar o planejamento de baixo para cima, porque de cima para baixo não tem dado certo. A ideia é motivar os agentes locais a nos ajudarem e, assim, garantirmos uma porta de entrada na autossustentação daqueles que hoje estão no Bolsa Família”, afirmou Afif. O Sebrae, nessa parceria, entra com a capacitação dos agentes e a  orientação das pessoas que quiserem empreender. “O ministério e o Sebrae entram com as suas habilidades; eles, principalmente com o repasse de recursos para as prefeituras, e o Sebrae utilizando a capacidade de mobilização e de orientação para a gestão dos pequenos negócios”, detalhou.

De acordo com Osmar Terra, a parceria fará parte de um pacote da inclusão produtiva do Bolsa Família.”Queremos que os beneficiários tenham uma renda maior e uma melhor qualidade de vida”, afirma o ministro. Com os recursos do ministério, as prefeituras contratarão agentes locais de desenvolvimento que cuidarão especificamente do desenvolvimento local e do estímulo à geração de emprego e renda, além de agentes de microcrédito para auxiliar os futuros empreendedores. Os municípios com melhores resultados serão premiados. “As prefeituras serão premiadas de acordo com a proporção de famílias que ajudarem a emancipar, a ter autonomia financeira e de renda”, explica.  A parceria deve entrar em vigor ao final do período eleitoral.

A parceria com o Sebrae, destacou o ministro, é fundamental nessa agenda. “Precisamos de um agente que cuide especificamente do desenvolvimento local. E quem pode capacitá-lo para termos um bom resultado é o Sebrae”.

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda do Governo Federal, sob condicionalidades, instituído pelo governo federal pela Medida Provisória 132, de 20 de outubro de 2003, convertida em lei em 9 de  janeiro de 2004, pela Lei Federal nº 10.836, que unificou e ampliou e os seguintes programas anteriores de transferência de renda:

Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Educação – Bolsa Escola (Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001 – Governo Fernando Henrique Cardoso)

Cadastramento Único do Governo Federal (Decreto nº 3.877, de 24 de julho de 2001 – Governo Fernando Henrique Cardoso)

Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Saúde – Bolsa Alimentação (Medida Provisória nº 2.206-1, de 6 de setembro de 2001 – Governo Fernando Henrique Cardoso)

Programa Auxílio-Gás (Decreto nº 4.102, de 24 de janeiro de 2002 – Governo Fernando Henrique Cardoso)

Programa Nacional de Acesso à Alimentação – Fome Zero (Lei nº 10.689, de 13 de junho de 2003 – Governo Lula)

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