Acontece hoje (05), em Brasília, a primeira Mobilização Permanente deste ano. Organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a mobilização busca avanços nas mudanças do pacto federativo e a complementação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre outros temas. O encontro será no Congresso Nacional e contará com a presença de prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e demais agentes municipais.

A Mobilização começa às 9h, na Câmara dos Deputados, e segue pela tarde. No período da manhã os participantes se encontram com a imprensa e, em seguida, irão se reunir na Praça dos Três Poderes para manifestar a insatisfação pelo não cumprimento dos 0,5% do FPM.

Na parte da tarde os prefeitos participam de uma audiência com o presidente do Senado, Renan Calheiros, reunião com a Comissão Especial do Pacto Federativo e encontro com o vice-presidente da República, Michel Temer.

A questão do pacto ganhou força na atual legislatura e foi abordado na XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em maio, com a participação dos presidentes do Senado, Renan Calheiros; da Câmara, Eduardo Cunha, dirigentes partidários e dezenas de parlamentares. A partir desse evento, Câmara e Senado instalaram comissões especiais para analisar e votar proposições relacionadas ao pacto.

Essas comissões têm avançado com as matérias. A maioria, tanto na Câmara quanto no Senado, não impacta negativamente as contas da União. Por isso, têm grandes chances de serem aprovadas.

Com a Mobilização, os municipalistas vão reforçar a urgência desses projetos. Propostas em discussão para a aprovação final do Pacto Federativo podem contribuir com os prefeitos minimizando a atual crise e contribuindo com o fechamento das contas de 2016, último ano de mandato dos atuais administradores municípios.

SALDO POSITIVO

Durante os dias 28, 29, e 30 de julho, o Ceac Itinerante, órgão vinculado a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), esteve presente no município de Santo Amaro das Brotas a convite da Prefeitura através da Secretaria Municipal de Saúde. Com cerca de 800 documentos emitidos durante os dias de atendimento, as avaliações são positivas. De acordo com a secretária Municipal de Saúde, Simone Santana, as necessidades da população foram atendidas. “A gente avalia a atuação deles como muito boa, foram 728 documentos emitidos em praticamente dois dias, apenas. Ficamos muito felizes porque vimos que conseguimos suprir as demandas dos santoamarenses e vamos solicitar mais três dias de atendimento aqui na cidade”, destacou.

SALDO POSITIVO II

“O balanço é bastante positivo, levando em conta que no primeiro dia a internet não funcionou, havendo apenas atendimento de carteira de trabalho, pois o sistema trabalha offline. Porém nos outros dois dias, já com a internet regularizada, houve um número bastante elevado de atendimento, foram mais de 500 carteiras de identidade emitidas e cerca de 200 carteiras de trabalho, entre diversos outros serviços, como a Carteira de Passe Livre para idoso e deficiente, Ipesaúde, entre outros”, afirmou o supervisor do Ceac Itinerante, Ângelo Sobral.