Após fiscalizar terminais do sistema de transporte coletivo de Aracaju, o Ministério Público Estadual (MPE) decidiu ajuizar Ação contra a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e a empresa Auto Viação Modelo por descumprirem os decretos que recomendam o transporte de passageiros dentro da capacidade de pessoas sentadas dentro dos ônibus.

No trabalho de fiscalização realizado nesta segunda-feira, 6, as equipes constataram aglomerações de passageiros nos terminais e dentro dos ônibus. Por esse motivo, a Promotoria de Justiça da Defesa do Consumidor também acrescentou na Ação, um pedido de dano social de R$ 100 mil em face da empresa Auto Viação Modelo, valor que será revertido para aquisição de utensílios hospitalares para o combate a pandemia do coronavírus.

“Mesmo com os Decretos Estadual e Municipal e a Recomendação do MP sobre evitar aglomerações e realizar fiscalização com frequência, os Terminais de Integração e os ônibus que fazem o transporte público estão superlotados. Em meio a pandemia de Coronavírus, isso representa insegurança aos consumidores e constitui prática abusiva, pois não garante a eficiência do serviço e atinge toda a coletividade”, explicou a promotora de justiça, Euza Missano.

O MPE pede que a SMTT fiscalize as empresas de ônibus para que os decretos não sejam violados. A Ação também estipula multa de R$ 1 mil por passageiro transportado irregularmente para a SMTT e a empresa. Cabe ao Judiciário acatar, ou não, o pedido do MPE agora.

Fonte: Ícaro Novaes - Portal Infonet