A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Sergipe (OAB/SE) informou, nesta quinta-feira, 6, que encaminhou uma notificação extrajudicial à vereadora Thannata da Equoterapia após identificar indícios de captação irregular de clientela.

De acordo com a entidade, a medida foi adotada porque chegou ao conhecimento da OAB/SE informações que indicam práticas que violam as normas que regulamentam a divulgação de atividades profissionais da advocacia e a captação de clientela, especificamente quanto à atuação em um grupo de WhatsApp denominado “Mães do PCD”, que reúne centenas de beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Ainda segundo a OAB/SE, foi verificada a existência de comunicações que sugerem exclusividade ou monopólio de atuação jurídica vinculada à figura política da parlamentar, o que pode cercear o direito constitucional das cidadãs ao livre acesso à Justiça e à livre escolha de seus patronos, além de ferir os princípios éticos da livre concorrência e do exercício da advocacia.

A Ordem esclareceu que a notificação tem caráter preventivo e educativo, sendo um instrumento legítimo para garantir a observância dos preceitos éticos e legais que norteiam a profissão.

“A OAB/SE reforça que toda e qualquer atuação profissional deve ocorrer dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Estatuto da Advocacia e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB, zelando sempre pela isonomia entre os profissionais e pela proteção da sociedade”, destaca o texto divulgado pela seccional.

O que diz a vereadora

Em nota, a vereadora Thannata esclareceu que a equipe jurídica disponibilizada pelo mandato é integralmente gratuita, operada em regime pro bono, o que significa que não há cobrança de honorários advocatícios, custas processuais ou qualquer custo judicial ou extrajudicial para os beneficiários.

“A total ausência de remuneração advocatícia inibe e nega qualquer caracterização da iniciativa como captação de clientela com fins lucrativos ou ato de concorrência desleal, afastando de forma categórica qualquer viés econômico. A adesão voluntária dos advogados a esta causa reflete o reconhecimento do dever inerente à advocacia, que possui inegável munus público, de assegurar o acesso à justiça para a população hipossuficiente, principalmente quando esta se encontra em situação de vulnerabilidade acentuada após a supressão de um direito fundamental”, diz a nota.

De acordo com o texto publicado no perfil oficial da parlamentar no Instagram, essa ajuda não é um instrumento de comercialização de serviços, mas um ato de irrestrita responsabilidade social e cívica, visando concretizar preceitos basilares do Estado Democrático de Direito.

“Da mesma forma, a ação está isenta de qualquer motivação eleitoral ou partidarizada, pois o mandato da vereadora Thannata concentra-se na defesa de uma causa humana que transcende disputas políticas, utilizando sua estrutura parlamentar unicamente como facilitadora do acesso à justiça para um grupo de cidadãos que, sem este apoio, não teria meios de buscar a restauração de seus direitos”, finaliza a nota.

Da Redação