Três mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela Polícia Federal e Receita Federal nas cidades de Aracaju e Barra dos Coqueiros nesta quarta-feira, 23. A ação faz parte da Operação Compensações, que investiga a apresentação de pedidos de compensação tributária com dados falsos ou incorretos em nome de municípios de Sergipe e de outros estados.

O objetivo da operação é reunir provas para o prosseguimento das investigações sobre as irregularidades nos pedidos encaminhados ao órgão fiscal.

De acordo com as apurações, o prejuízo estimado ao fluxo de caixa da União ultrapassa R$ 155 milhões no período analisado. Em maio, o valor referente às compensações indevidas em andamento superava R$ 50 milhões.

Segundo a Receita Federal, a apuração começou após a identificação de indícios de irregularidades em declarações apresentadas em nome de um município sergipano. A análise foi posteriormente ampliada para outros municípios do estado e de Alagoas que apresentavam características semelhantes.

Os investigados teriam oferecido serviços de consultoria tributária a municípios e entidades da administração pública municipal. A atuação envolveria o uso de créditos supostamente vinculados a períodos anteriores para reduzir ou extinguir débitos previdenciários por meio de declarações de compensação apresentadas à Receita Federal.

Parte dos valores investigados corresponde a contribuições previdenciárias descontadas da remuneração de servidores municipais que, segundo as apurações, não teriam sido repassadas à Previdência Social. Como se trata de compensações indevidas, os municípios poderão ter de recolher os valores devidos, com os acréscimos previstos em lei.

Os fatos apurados poderão caracterizar crimes como estelionato contra a Administração Pública, organização criminosa, falsidade documental, uso de documento falso, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, sem prejuízo de outras infrações eventualmente identificadas no decorrer das investigações.

Fonte: G1SE