A Câmara de São Cristóvao, durante a votação da pauta do dia, na Sessão Plenária desta quinta-feira (04), aprovou com unanimidade dois Projetos de Lei (PL), três requerimentos e encaminhou duas proposituras para a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ). Também houve pronunciamento dos parlamentares municipais no grande expediente do Plenário.

Os PLs aprovados foram o 007/2019, que altera o nome da rua "A" , no povoado Cantinho do Céu," para avenida Severino Alves da Silva, de autoria de Tony da Academia (PSC) e o 008/2019 que cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos, este de autoria de Lilo Abençoado (DEM).

Grande Expediente - Usando a tribuna no grande expediente, o vereador Lilo Abençoado (DEM) defendeu duas matérias de sua autoria solicitando a construção de uma escola para alunos com necessidades especiais no bairro Tijuquinha e a convocação do secretário de Finanças do município, Eldro França Cardoso para a prestação de contas do Executivo nos anos 2017/2018. Este último foi reprovado por sete votos contrários a um favorável.

Lilo também mencionou a necessidade de convênio entre a Prefeitura de São Cristóvão com o Hospital Maternidade Senhor dos Passos e que solicitara do diretor presidente da instituição demonstrativo das receitas arrecadadas pelo estabelecimento de saúde. "Solicitamos este ofício, com base na Lei de Acesso à Informação, a Lei 12.527/201, e demos o prazo regimental, que encerrou nesta quinta, entretanto a Prefeitura já convocou a população para a assinatura deste convênio, o que não foi feito até o presente momento. Mas acreditamos que isso só aconteceu devido às cobranças do nosso mandato", argumentou.

O segundo parlamentar municipal a utilizar a tribuna foi Tony da Academia, que solicitou a continuidade dos serviços de reparos de pavimentação no povoado Cantinho do Céu, e reforçou a necessidade de calçamento da avenida principal do mesmo povoado.

Djalma Santana (PRP) apresentou duas indicações solicitando a pavimentação em paralelepípedos nas ruas "P Um, P Dois, Maria Cecília Santo e rua Q", todas no loteamento Rosa do Oeste; e requerimento de convocação do deputado federal Fábio Henrique (PDT) e demais deputados da bancada para uma audiência na Câmara de Vereadores do município para discutir as alterações na PEC 006/2019, que modifica o regime da Reforma da Previdência. "Quem sabe não possamos introduzir, por meio de sugestões, algo que contribua com as alterações a serem feitas. E também explicar à população os impactos que terão na vida de todos os contribuintes", disse. 

O último a subir à tribuna do Plenário foi o veredor Diego Prado (PSDB) e cobrou da liderança do governo na Casa explicação sobre o motivo de as obras em cinco localidades estarem paradas, porque já está chegando o período chuvoso que causa diversos transtornos. Ao passo de que o líder do governo Dito (PMDB) respondeu, em aparte, que houve rescisão de contratos com as empresas vencedoras das licitações, pois elas pediram aditivos, o que não seria feito, pois de acordo com a Lei 8666 das Licitações, "O contrato foi rescindido dia 21 de março pela Prefeitura, pois nessa administração não ampara atos fraudulentos de aditivos e agora precisa esperar o tempo regimental de 90 dias para a abertura de novas solicitações", explicou Dito.

Ainda sobre o repasse municipal ao Hospital Maternidade Senhor dos Passos, ao final, o presidente da Casa Legislativa, Paulo Junior (PSL), disse que houve alguns entraves . "Precisava passar pelo Conselho Municipal de Saúde que autorizou somente mediante a oferta de serviços que não houvesse na rede municipal de Atenção Básica, o que aconteceu agora".

Comissão de Legislação e Justiça - O projeto de Lei 010/2019 que visa a disciplina a realização de Processo Seletivo Seriado para contratação de estagiários no poder público municipal e o 011/2019 que institui o dia 23 de setembro como "Dia do Agnte de Trânsito", a ser inserido no calendário oficial de eventos, foram encaminhados para a CLJ e depois seguirão para aprovação em Plenário.