Nesta terça-feira, 4, o deputado estadual Luciano Pimentel fez uso do pequeno expediente da Assembleia Legislativa para convidar os parlamentares e todos os sergipanos para a audiência pública sobre a PEC 108 /2019, que acontece na próxima sexta-feira, 7. Ao realizar o convite, o autor da iniciativa destacou a importância de ampliar o debate acerca dessa proposta que modifica a natureza jurídica dos conselhos e ordens de classe, transformando-os em entidades privadas e determinando o fim da obrigatoriedade de registro profissional junto a essas instituições.

"A PEC 108 altera substancialmente a atuação dos conselhos e ordens de classe, que deixariam de ser autarquias para se tornarem entidades de direito privado, gerando um enfraquecimento do poder de fiscalização que essas instituições possuem. Propomos a audiência para discutir esse tema, porque, no nosso entendimento, se essa PEC for aprovada quem sairá perdendo é a própria sociedade", ressaltou Luciano Pimentel, complementando.

"Vale lembrar que não existe princípio da economia, porque o governo federal não aporta nenhum recurso para os conselhos e ordens de classe, que vivem exclusivamente da contribuição de seus profissionais. Por tanto, não há razão para promover uma mudança dessa proporção, que traz insegurança para os brasileiros", salientou o parlamentar.

A audiência pública terá início às 9h e acontecerá no plenário da Alese. Foram convidados para o evento representantes dos conselhos e ordens de classe de Sergipe, que aproveitarão o espaço para expor o posicionamento das entidades sobre o projeto que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Fonte: Assessoria Parlamentar