Essa semana, o deputado estadual Georgeo Passos (PTC) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim dos jetons e outras espécies de aditivos oferecidos aos secretários de Estado pela participação em reuniões ou por fazerem parte de conselhos.

Na análise do parlamentar, o pagamento desses jetons impacta sobremaneira nas finanças do Estado sem que haja necessidade. “Participar de reuniões ou ser membro de conselhos deliberativos são atividades inerentes ao cargo de um administrador público. Suas missões tem a natural exigência de um notável desprendimento, não justificando o recebimento de elevadas quantias. Não fazendo o menor sentido manter esse benefício”, afirmou Passos, continuando.

“O momento em que vivemos não comporta mais esse tipo de diferenciação, inclusive, muitos direitos conquistados pelos trabalhadores já foram suprimidos e continuam, para ajudar no enfrentamento da crise. Chegou a hora de o alto escalão da classe política contribuir nesse cenário e abrir mão de determinadas regalias que são discutíveis e que geram grandes despesas para o Estado”, defende Georgeo.

 O autor da PEC, inclusive, já chegou a apresentar uma indicação pedindo ao Executivo o fim dos jetons. “Mas o Governo não se pronunciou e as nossas emendas não foram aprovadas. É uma demonstração clara de que, apesar do discurso, não há nenhum interesse em fazer economia nas finanças do Estado”, comentou.

O deputado lembrou ainda que em outras épocas o pagamento de jetons chegou a ser proibido pelo artigo 88 da Constituição do Estado de Sergipe. Contudo, a Emenda Constitucional número 09/1993 instituiu algumas ressalvas que tornaram possível o pagamento desses benefícios. “Nossa intenção é justamente resgatar o antigo texto da Constituição Estadual que vedava esse pagamento”, explicou Georgeo.

ESCOLAS EM LAGARTO

O deputado federal Fábio Reis (PMDB-SE), vice-líder do partido na Câmara dos Deputados, garantiu aos lagartenses a continuidade da construção de uma escola no povoado Tanque. A obra, já iniciada, sofreu problemas na gestão passada e estava paralisada desde então. Fábio se sensibilizou com a causa e se empenhou em conseguir, junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a prorrogação do convênio responsável pela obra. O presidente do órgão, Gastão Vieira, acatou o pedido do parlamentar e publicou a decisão no início desta semana. “Sou muito grato a Gastão e toda a equipe do FNDE que nos ouviu e entenderam a importância desta escola no nosso povoado”, comemorou o parlamentar. “Em breve teremos pronta mais esta conquista em Lagarto”, finalizou. Em agradecimento, Fábio visitou o ex-deputado na última terça-feira (12), quando também trataram de outras questões de interesse do estado de Sergipe.