A seca que castiga o Nordeste ano a ano e provoca situação de emergência em diversos Municípios da região pela escassez de água. Como forma de auxiliar as famílias afetadas pelo fenômeno climático, corre no Senado Federal um Projeto de Lei de autoria do senador José Agripino (DEM-RN), em articulação com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Trata-se do Projeto de Lei do Senado (PLS) 791/2015, que cria o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública decorrentes de secas. A proposta é atender a população atingida por secas e auxiliar na superação das consequências e privações de natureza social e econômica derivadas das situações de emergência e estados de calamidade pública decorrentes.

A fim de minimizar os prejuízos causados às cidades pela situação de adversidade, a Confederação interveio junto ao Senado Federal para a criação de um fundo nacional que subsidie estados e Municípios em situação oficial de anormalidade natural decorrente da estiagem prolongada, tendo em vista que os Municípios nordestinos a muito tempo não suportam mais arcar sozinhos com os efeitos negativos decorrentes da estiagem.

Nos últimos 3 anos a seca foi o desastre natural que provocou a maior quantidade de prejuízos econômicos no Brasil. Entre o final de 2012 a setembro de 2015, os prejuízos nos Municípios brasileiros ultrapassaram os R$ 70 bilhões, segundo dados da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão vinculado ao Ministério da Integração Nacional.

Atualmente o PLS 791/2015 está em trâmite no Senado Federal, já tendo sido aprovado pelas Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, e a de Assuntos Econômicos.

PATRIMÔNIO

Além de ganhar espaço no calendário oficial de eventos do Estado, a Bienal do Livro, realizada anualmente em Itabaiana, no mês de outubro, passa a ser Patrimônio Cultural e Imaterial de Sergipe. A iniciativa, da deputada estadual Maria Mendonça (PP) foi aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa e aguarda sanção do Governo.

ESCLARECIMENTO

A diretoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Cristóvão divulgou nota para esclarecer as informações vinculadas através das redes sociais, quanto a suposta aquisição de aparelhos celulares para servidores da autarquia. A nota afirma que o SAAE está realizando, de forma legal e com total transparência, o Pregão 004/2016, criado com o objetivo de efetuar o aluguel de três novos kits para medição do consumo de água e emissão mensal das faturas, que irão substituir os equipamentos atuais em decorrência do término do antigo contrato. Dessa forma serão locados três smartphones e três impressoras portáteis. “O pregão será realizado com o objetivo de dar continuidade aos serviços do SAAE no município, pois o setor de emissão de faturas necessita desses equipamentos para efetuar suas atividades diárias. Destacamos que todos os cidadãos que desejarem, poderão acompanhar a realização do processo, que acontecerá na sede do SAAE na quinta-feira, dia 16”, garante a diretora-presidente da autarquia, Artemise B. de Goes Dantas.