A prefeita de Itaporanga D'Ajuda, Maria das Graças (Gracinha), participou nesta segunda-feira (13), no Quality Hotel, em Aracaju, da discussão do Novo Pacto Federativo, proposta em análise na Câmara dos Deputados, que visa rever o repasse de verbas para Estados e Municípios e suas obrigações.

No evento, que teve a organização da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), a prefeita Gracinha e os demais gestores municipais discutiram matérias prioritárias para as cidades, além de avaliarem os problemas que necessitam de soluções imediatas, como pagamento do piso do magistério e outras demandas que sobrecarregam os municípios sem a contrapartida necessária da União.

Antes da Constituição de 1988, os Municípios só tinham obrigações mínimas, a exemplo da manutenção das escolas rurais, estradas vicinais e a limpeza urbana. Com a nova Constituinte, as obrigações dos Municípios aumentaram significativamente sem a contrapartida necessária da União.

"Nós, prefeitos, estamos passando por sérias dificuldades em decorrência das constantes quedas nos repasses do FPM, por exemplo, e no aumento das obrigações que são impostas aos municípios sem nenhuma contrapartida da União em muitos casos. Isso tem dificultado fazermos uma administração que atenda os anseios da população, por que nós queremos construir mais escolas, postos de saúde, pagar melhor aos nossos servidores, mas o município não dispõe de recursos necessários. Cito aqui o Programa Saúde da Família como um dos problemas. Enquanto a União repassa apenas R$ 11 mil para manutenção do PSF, o Município entra com R$ 32 mil para manter o Programa funcionando", critica a prefeita Gracinha, acrescentando que a solução estar numa melhor distribuição da receita federal.

"É complicado a gente administrar um município, que é onde os problemas verdadeiramente existem, com a União ficando com a maior parte da arrecadação. Defendo que os 60% que hoje ficam com a união sejam mais bem redistribuídos com Estados e Municípios, principalmente com os municípios que são os que estão em contato direto com o povo. Não estamos tendo condições de dar assistência necessária a nossa população em virtude da concentração de renda que o Governo Federal faz e, com isso, os prefeitos têm que andar em Brasília com o pires na mão à procura de emendas. Acredito ser possível uma redistribuição que não dificulte a vida da União, mas que melhore a vida dos municípios. Como se encontra é que não pode continuar, ao contrário, muitos municípios vão decretar falência", prevê a prefeita.

Atualmente, a União fica em média com 60% da arrecadação, enquanto os Estados recebem 25% e os Municípios apenas 15%, apesar de os últimos serem os Entes que estão mais próximos da população e que prestam o maior número de serviços.

O debate sobre o Pacto Federativo contou com a presença do deputado federal André Moura, relator da Comissão Especial criada na Câmara Federal para discutir o Novo Pacto Federativo; Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios; Fábio Silva Andrade, presidente da Federação dos Municípios de Sergipe, vereadores e presidentes de Câmaras, entre outras autoridades.