As prefeituras de 67 dos 75 municípios sergipanos amanheceram com as portas fechadas na manhã dessa terça-feira, 29, em protesto a crise, que segundo os administradores, vem prejudicando a gestão. “É um fechamento de 24 horas, somente funcionarão serviços essenciais à população como saúde e coleta de lixo”, afirmou o representante da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), Cristiano Beltrão, prefeito de Ilha das Flores.

Para trazer ao público as dificuldades que os municípios sergipanos vêm passando com a queda da arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), os prefeitos municipais, representantes das entidades entre eles, Cristiano Beltrão, prefeito de Ilha das Flores e representante da Federação dos Municípios de Sergipe (FAMES); José Antônio Alves, prefeito de Pedrinhas e presidente da Associação dos Municípios da Região Centro Sul de Sergipe (AMURCES) e Hélio Sobral, prefeito de Japaratuba e presidente da Associação dos Municípios de Barra do Cotinguiba e Vale do Japaratuba ( AMBARCO) realizaram palestra durante o grande expediente da sessão legislativa, na manhã dessa terça-feira, (29), um requerimento feito pela deputada Silvia Fontes (PDT). “Precisávamos debater com os deputados e explicar a sociedade o que estamos passando”, informou Beltrão.

Durante seu discurso, o prefeito de Ilha da Flores enfatizou que as prefeituras do Brasil estão falidas e em Sergipe não é diferente. “Estamos reivindicando apenas o direito de honrar os compromissos assumidos na campanha de 2012. Só no mês de setembro tivemos um corte 38% e não temos tido condições de manter as contas em dia”, relatou concluindo, que espera contar com o apoio dos deputados estaduais na luta contra a redução do FPM.

Já o prefeito de Japaratuba Hélio Sobral, pediu um novo pacto federativo com urgência, pois a divisão de recursos é desigual e os municípios ficam com apenas 17% do total da arrecadação. “Um olhar mais apurado nos leva a concluir que a crise nos municípios é muito mais grave do que as demais, visŧo que estes não emitem moedas ou títulos, sobrevivem apenas com os repasses obrigatórios, da União e do Governo Federal. Aliado a isso, temos obrigações a cumprir, mesmo não sendo contemplados com os recursos necessários”, esclareceu.

O prefeito de Pedrinhas, José Antônio Alves, ironizou ao afirmar que “atualmente ser prefeito é missão impossível, porque estamos administrando onde a despesa é maior do que a arrecadação”. Segundo ele, nenhum prefeito consegue fechar folhas de pagamento e os que conseguem, são tidos como heróis. “Queremos sensibilizar a sociedade e principalmente os parlamentares em Brasília, para que refaçam o Pacto Federativo, pois não é justo que o município fique com apenas 17% da arrecadação, enquanto a União fica com 60%. Precisamos tomar medidas urgentes, do contrário não teremos mais como administrar”, concluiu.

O prefeito de Canindé, Heleno Silva também falou para os deputados. Ele declarou que se a situação não mudar, será necessária uma intervenção no município. “Temos que provocar a bancada federal e os nossos próprios partidos, para que reformulem o Pacto Federativo, porque a situação que estamos passando é desumana, depois que me tornei prefeito de Canindé, não tive um dia de notícias felizes. Estamos aqui para pontuar essa situação, os municípios de Sergipe estão pedindo socorro, sei que somos poucos em relação aos mais de 5 mil do pais, mas estamos aqui deixando clara nossa posição: assim não tem como administrar. Se não conseguirmos nos recuperar, vou pedir intervenção no município”.

Apoio

A deputada Silvia Fontes, afirmou estar preocupada com a situação dos municípios. “Nosso grande objetivo foi o de trazer os nossos prefeitos, para que nós possamos ouvir os clamores dessas gestões, que não aguentam mais. O governo federal vem demandando várias responsabilidades, mas não faz o repasse a contento, para que se possa administrar melhor. Com isso, sofrem os municípios e toda a população, que está aguardando que bons serviços cheguem a eles e os prefeitos estão de mãos atadas, graças a queda absurda nos repasses”, disse.

Contra o aumento do ICMS

Uma outra mobilização marcou a sessão legislativa na manhã dessa terça-feira, (29), na Alese, a dos representantes de mais de 40 instituições empresariais, que estiveram presentes dizendo não ao aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). “Queremos deixar bem claro que essa nossa revindicação não é apenas em favor dos empresários e sim de toda a sociedade, pois todo e qualquer aumento de impostos, recai sobre a sociedade. Não se enganem achando que só os empresários vão pagar essa conta, toda a população será penalizada”, declarou o vice-presidente da Acese - Associação Comercial e Empresarial de Sergipe, Maurício Vasconcelos.