Planejar gastos, definir prioridades e utilizar com responsabilidade os recursos financeiros do município são os fatores essenciais quando se fala em administração pública. Foi com este pensamento que a Gestão Municipal apresentou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2016. A apresentação foi realizada pela Secretaria da Fazenda (Semfaz), através do diretor técnico da Empresa de Consultoria, Assessoria e Contabilidade Pública (CAT) e responsável técnico pela contabilidade do município, José Valmir dos Passos.

A audiência pública de apresentação foi realizada na Câmara de Vereadores de São Cristóvão em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei nº 10.257 do Estatuto das Cidades. “Convidamos a população para participar, pois é imprescindível a colaboração da sociedade na construção dos investimentos que serão realizados em cada setor da administração. A Gestão Municipal precisa saber quais os anseios dos cidadãos e em que áreas a população mais carece de atenção, para que dessa forma possa trazer os projetos do Plano Plurianual (PPA) e inserí-los na LOA, garantindo sua execução para o ano que se inicia”, explica Valmir.

Durante a apresentação o diretor realizou uma explanação bastante esclarecedora e didática sobre termos técnicos presentes no orçamento e exibiu algumas tabelas com valores previstos para o ano de 2016. "Apresentamos os valores de receitas e despesas distribuídos em todos os setores da Prefeitura, com o intuito de levar à população mais conhecimento sobre os dois projetos e como eles funcionam na prática. O Projeto de Lei Orçamentária anual já está sendo apreciado e votado pelos vereadores, que devem concluir a sua aprovação até o final de suas atividades anuais. Para o próximo ano, todas as pastas sofrerão quedas orçamentárias, com a exceção da Saúde e Educação, onde optamos por manter os valores acima da média em decorrência da sua importância para os cidadãos", explicou Valmir.

Para 2016 a Prefeitura está fazendo uma previsão orçamentária de R$ 106 milhões, o que representa uma queda na receita anual, em comparação ao ano de 2015. “Desde 2014 temos registrados quedas constantes no valor do montante geral da gestão, isso devido a forte crise financeira que se abateu sob o país e as sucessivas quedas na arrecadação municipal, que são frutos dos impostos, a exemplo do ISS e do FPM. Com a baixa arrecadação e respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mantivemos essa média a baixo do que gostaríamos, pois o orçamento é montado com base na arrecadação dos três anos anteriores. Só o que podemos fazer agora é esperar que os efeitos da crise sejam amenizados e que as arrecadações voltem a crescer, beneficiando a população, e acrescentando mais recursos aos cofres públicos”, comenta José Valmir.