A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores um projeto de lei complementar (PLC) que propõe a atualização da Lei da Gestão Democrática da Rede Pública Municipal de Ensino. A proposta mantém e fortalece os princípios já estabelecidos na legislação vigente, além de ampliar os mecanismos de participação da comunidade na gestão das unidades de ensino. O PLC agora segue para apreciação dos vereadores e votação na Casa Legislativa.

A Legislação Municipal já prevê a composição das equipes gestoras das escolas por diretor, coordenador administrativo e coordenador pedagógico, escolhidos por meio de eleições diretas com participação da comunidade escolar. O novo projeto busca atualizar e aperfeiçoar os critérios e procedimentos desse processo, reforçando os princípios da gestão democrática na rede municipal.

Entre as mudanças propostas está o fortalecimento das instâncias de participação coletiva, com a ampliação da presença da comunidade local nos Conselhos Escolares e a criação de Fóruns dos Conselhos Escolares, espaços destinados ao diálogo, à troca de experiências e ao acompanhamento das políticas educacionais da Rede Municipal.

O projeto também prevê melhorias nas condições de trabalho dos gestores escolares, reconhecendo a importância das equipes gestoras para a organização pedagógica e administrativa das Unidades de Ensino.

A iniciativa busca aprimorar a legislação já existente, garantindo maior transparência, participação social e com responsabilidade no acompanhamento das políticas educacionais. A medida reforça o compromisso com a gestão democrática e com a melhoria da qualidade da educação pública no Município. Vários segmentos da sociedade foram ouvidos nesta atualização, inclusive o Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema), que participou de reunião na última segunda, na Secretaria Municipal da Educação (Semed), para a discussão das atualizações do projeto. 

Para a secretária da Educação Edna Amorim, esse é um momento muito importante para toda a comunidade escolar. “Ter uma gestão democrática atualizada em sintonia com os novos tempos e necessidades das escolas é um passo mais do que importante para garantir transparência dos atos nas unidades, é uma confiança entre os que fazem a Educação de Aracaju e acima de tudo uma responsabilidade compartilhada, para que todos se sintam responsáveis e cuidadores da escola: alunos, pais, famílias, professores, gestores e a comunidade onde esta escola está inserida. Este é um passo muito importante em que garantimos também a participação de muitos segmentos na elaboração deste documento”, disse a secretária.
 

Fonte: PMA