Nesta quinta-feira, 16, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, lançou o Auxílio Municipal Especial (AME), que beneficiará com R$ 300, 00 reais mensais cerca de 1.500 famílias aracajuanas em situação de extrema pobreza. O auxílio será pago até dezembro de 2024, através de cartões magnéticos. O Projeto de Lei que cria o programa de transferência de renda ainda será apreciado pela Câmara Municipal de Aracaju.

"Destinaremos um valor mensal seguindo o mesmo modelo do Bolsa Família, com pagamento através de um cartão magnético, para famílias que estão na extrema pobreza. Então, é um programa extremamente importante e que contribui para a melhoria da qualidade de vida de pessoas que estão vivendo em situação muito difícil e que precisam ser reinseridas na sociedade", destacou o prefeito.

De acordo com levantamento realizado pelas coordenadorias da proteção social básica e de políticas de transferência de renda, há, em Aracaju, 1.785 famílias em situação de extrema pobreza, que não recebem nenhum tipo de benefício e são constituídas por, pelo menos, dois membros.  

PL

De acordo com o PL enviado à Câmara de Vereadores,  para receber o benefício, a família deve estar regularmente inserida no Cadastro de Programas Sociais (CadÚnico), comprovar residência em Aracaju, estar com a sua vacinação em dia, inclusive quanto ao imunizante contra a covid-19, estar com a vacinação de crianças e adolescentes em dia, estar com as crianças e adolescentes matriculados e com frequência regular nas escolas; realizar os exames pré-natal (em caso de gestantes), além de estar disponível a participar de cursos profissionalizantes.

O benefício será pago em conta especificamente aberta para esta finalidade, sendo vedado o saque em espécie. Os recursos poderão ser utilizados para compras, através de cartão magnético, preferencialmente em nome da mulher.

O PL estabelece como público prioritário do programa famílias de baixa renda que possuam menores rendas, que haja entre os seus integrantes pessoas com deficiência ou idosos que não recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que a mulher seja a chefe da família e com maior número de membros, prioritariamente crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

Com informações da Prefeitura de Aracaju