A Prefeitura Municipal de Carmópolis, distante 47 km da capital, realizou na manhã da última terça-feira (16) no auditório da secretaria municipal de saúde, a audiência pública para discussão da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A audiência pública com participação popular é obrigatória e atende a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além da comunidade em geral, participaram da audiência o presidente da câmara municipal de vereadores, Adilson Ramos, e o vereador Alexandre Magalhães. Secretários e adjuntos municipais também marcaram presença.

Valmir Passos, diretor geral da CAT – Consultoria, Assessoria e Contabilidade Pública – foi o responsável pela condução da audiência pública e esclareceu todas as dúvidas referentes ao processo de construção tanto da LOA quanto da LDO. Ele afirmou que a opinião e participação da comunidade é muito importante neste processo para a administração da Prefeitura Municipal de Carmópolis.

A secretária municipal de planejamento, orçamento e gestão, Jéssica Marques, também destacou a importância da audiência. “A ideia da audiência é tornar o orçamento o mais participativo possível, em um processo pelo qual a população, de forma direta, possa opinar sobre a aplicação dos recursos em obras e serviços que serão executados pela administração pública”, declarou.

Após seguir todos os processos, a Lei Orçamentária Anual é encaminhada para Câmara de Vereadores que aprecia, discute e aprova ou não a lei. Cabe também aos vereadores apresentar emendas a LOA.