A prefeitura de Laranjeiras divulgou nesta quarta-feira (19) nota de esclarecimento sobre a situação financeira do município e as medidas que estão sendo tomadas pela gestão para garantir o pagamento do servidores e funcionamento normal da cidade. Confira a nota na íntegra:

Desde o mês de junho que as finanças da Prefeitura de Laranjeiras estão sendo afetadas fortemente pela maior queda de arrecadação da sua história, em especial da sua principal fonte de recursos, o ICMS. Somente nos meses de junho a setembro de 2016, em comparação ao mesmo período do ano passado, o imposto sofreu uma redução de R$ 4,7 milhões. Somada às outras fontes de recursos, como o ISS e o Fundeb, a média mensal de perdas chega a R$ 2 milhões, considerando ainda os atrasos nos repasses dos convênios dos governos estadual e federal.

Na última quinta-feira, 13, a Administração Municipal oficializou o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado acerca desse caos financeiro, destacando as medidas que estão sendo necessárias tomar para garantir o pagamento da folha dos servidores, dos profissionais do magistério e dos fornecedores, garantindo o bom funcionamento dos serviços públicos.

Em relação ao pagamento da folha do magistério, ela será realizada de acordo com a disponibilidade de receita de repasse do FUNDEB (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Básica). As demais receitas oriundas a manutenção do custeio e investimentos previstos para a área da Educação no Município, a exemplo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, encontram-se comprometidas de forma significativa.

A gestão municipal reafirma sua responsabilidade em cumprir todos os compromissos, mesmo diante da queda brutal de arrecadação, agravada a partir do mês de março. Nos 3 anos e 6 meses de administração, mesmo não havendo folga de receita, a Prefeitura garantiu todos os serviços públicos com qualidade e realizou o maior volume de investimentos em obras públicas da história de Laranjeiras, com obras que ficarão para sempre na paisagem urbana, proporcionando mais lazer, saúde, mobilidade e qualidade de vida para toda a população.

Continuaremos priorizando servidores e professores, com medidas transparentes, e torcendo, ao mesmo tempo, que haja um fôlego financeiro nas receitas, com a melhora da economia, para que os débitos sejam equacionados o mais breve possível. E que essa melhoria se estenda para o próximo gestor, independente de quem for, uma vez que a atual Administração preza pelo bem dos seus munícipes.