Os municípios brasileiros enfrentam a pior crise financeiras dos últimos anos. Por este motivo, um projeto em trâmite no Senado Federal tem preocupado a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O projeto pretende alterar a Lei Complementar 116/2003, que trata do Imposto Sobre Serviço (ISS), de competência dos municípios.

O texto do (PLS) 65/2012 visa a redução para 3% do teto máximo da alíquota que incide nas atividades de turismo rural. O novo percentual diferenciaria da alíquota máxima de 5% que é aplicada atualmente para qualquer atividade. Na prática, significa que os municípios perderiam uma importante receita.

A CNM afirma reconhecer que a Lei Complementar 116 está defasada em quase 12 anos e defende dois projetos que alteram a Lei Complementar 116/2003.O (PLS) 168/2014 e o (PLC) 385/2014, de autoria da Confederação, atendem aos interesses dos municípios na medida em que aumentam a possibilidade arrecadatória.  A proposta é ampliar a lista de serviços tributáveis e as atividades sujeitas à retenção do ISS na fonte pelo tomador do serviço. Outra solicitação seria a alteração do local em que se considera devido o imposto na prestação de serviços como a do leasing e das administradoras de cartões de crédito e débito.

Segundo a Confederação, a proposta da entidade vai garantir segurança jurídica, quanto a dedução ou não do valor dos materiais fornecidos pelo prestador, na apuração da base de cálculo de serviços de construção civil, o que seria uma forma de melhorar as receitas dos municípios.

FOCO NA INFRAESTRUTURA

O prefeito de Neópolis, Amintas Diniz, participou de duas reuniões importantes para a infraestrutura do município nesta quinta-feira (19). A primeira ocorreu na Codevasf, com o superintendente Samir Cunha, a qual o prefeito discutiu melhorias para o município de Neópolis. A segunda reunião aconteceu com o secretário de Infraestrutura do Estado, Valmor Barbosa, para acertar os últimos detalhes da vinda do governador Jackson Barreto a Neópolis, onde serão inaugurados o asfalto da cidade, o calçamento dos povoados Alto do santo Antônio e Mundéu da Onça, o abastecimento de água no Alto do Santo Antônio e a entrega da colheitadeira. Também foi solicitado na reunião a construção de 80 casas populares e a pavimentação dos povoado Tenório, Tapera e Cacimbas.

COMERCIÁRIOS

Comerciários de Sergipe estarão reunidos no próximo sábado (21) sob a coordenação da Federação dos Empregados no Comércio e Serviços do Estado de Sergipe (Fecomse) e sindicatos filiados, para discutir reajuste e condições de trabalho que serão elencados na pauta de reivindicação da categoria para a campanha salarial 2015/2016 que tem como data base 1º de maio. O encontro será, às 13h, no auditório da sede do sindicato, localizado na avenida Dr. Carlos Firpo, 284, Centro.

MULHERES NA LUTA

O movimento “Mulheres na luta, na política e nos espaços de poder” será lançado hoje (20) em alusão ao dia 08 de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher. O movimento, que é uma iniciativa da Secretária Estadual de Mulheres do PSB/SE, Niully Campos, e do presidente estadual do partido, deputado federal Valadares Filho, será lançado a partir das 10h, no Hotel Quality.