Luís Carlos Ferreira, Marcos Antônio Santos Tavares, Fábio Nobre Ferreira, João Paulo Emmanuel S. Vasconcelos, José Wesley Santos da Conceição, Cicero Bruno da Silva Menezes, José Wellington de Jesus Nascimento, José Anselmo dos Santos e Walesson Bruno B. de Souza e outros dois de nomes não revelados. Estes foram os últimos detentos dos Centros de Reintegração Social de Areia Branca I e II, únicos estabelecimentos penais destinados ao regime semiaberto no Estado de Sergipe. A unidade estava sem receber detentos desde 2013 por força de uma decisão judicial que interditou os locais por falta de estrutura.  Com a saída desses detentos, a unidade deixa de funcionar.

Um mutirão realizado na manhã de ontem na Vara de Execuções Criminais em Aracaju, com a presença do juiz de Direito substituto, Alício de Oliveira Rocha Júnior, o promotor de Justiça Luís Cláudio Almeida Santos e os advogados dos réus, foi concedida a progressão de pena do regime semiaberto para o aberto aos 11 detentos que ainda ocupavam a unidade localizada no Município de Areia Branca. Após as decisões, os homens deixaram o fórum em liberdade.

“Por conta da superlotação e da precariedade estrutural, os Centros de Reintegração Social de Areia Branca I e II, únicos estabelecimentos penais destinados ao regime semiaberto no Estado de Sergipe, foram interditados por este Juízo. Como foi consignado nas decisões de interdição, além da superpopulação, os dois estabelecimentos penais possuem graves irregularidades estruturais e terminam por sonegar dos internos mínima assistência material, à saúde, educacional e social. E mais, as duas unidades não se enquadram na definição de colônia agrícola, industrial ou similar”, disse o magistrado nas decisões que progrediu a pena dos detentos.

O magistrado ainda reclamou da omissão do Estado, que ao longo dos últimos dois anos não teria adotado providência efetiva alguma para a ampliação do número de vagas ou para a adequação daqueles estabelecimentos penais ao regime semiaberto. “Há que se constatar inclusive que, não obstante a existência de decisões judiciais determinando ao Estado de Sergipe que regularize a situação dos estabelecimentos Cersab-I e Cersab-II, até o momento, nada de concreto foi realizado pelo Estado de Sergipe para cumprir tais decisões”, argumentou o juiz.

Segundo o diretor do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Sergipe (Sindipen), Luciano Nery, a decisão atendeu uma solicitação feita pelos agentes penitenciários e a própria Secretaria de Justiça, que durante audiências com o juiz solicitaram medidas para que não mantivesse apenas 11 presos nas unidades de Areia Branca. Mesmo com apenas uma dezena de detentos eram disponibilizados cerca de 50 agentes.

“Foi uma questão de consenso. Diante do baixo efetivo e dos problemas no nosso sistema prisional, era sem nexo manter uma média de 50 a 60 agentes numa unidade com apenas 11 presos. Agora com o presídio vazio, os agentes serão relocados para outras unidades”, explicou Nery. Com a unidade prisional desativada, deverão ficar apenas cinco agentes para preservação do prédio. Os Centros de Reintegração Social de Areia Branca I e II possuem capacidade para 220 internos.

Regime aberto

Apesar de ganhar o direito da progressão da pena, os 11 detentos deverão seguir algumas determinações até o surgimento de vaga em estabelecimento penal adequado ao regime semiaberto, como se apresentar no Núcleo Psicossocial portando comprovante de residência atualizado; permanecer na própria residência durante o repouso noturno, entre 20 horas e 6 horas, e nos dias de folga (domingos e feriados); não se ausentar do município onde reside, sem autorização judicial; e comparecer em Juízo, a cada 60 dias, para informar e justificar as atividades.

Sejuc

Segundo a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), Areia Branca terá ainda este ano um outro presídio, obra executada em parceria com o Governo Federal, que está orçada em R$ 8,4 milhões e foi erguida no anexo da cadeia de regime semiaberto. O espaço promete receber 390 presos provisórios e é dividido em três módulos (A, B e C). A previsão do fim das obras seria junho.

Com relação aos Cersab’s, a informação é que existe um projeto moderno em fase de captação de recursos federais para que haja reforma e ampliação.