A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal fará nesta terça-feira, 11 de julho, sua última reunião do primeiro semestre de 2017. Na pauta estão sete propostas, entre elas, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 11/2013, que destina 10% da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para projetos de infraestrutura de transportes coletivos ou não-motorizados.

A Cide tem incidência sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados. O texto original da proposição, do ex-senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), prevê um percentual mínimo de 5% para os referidos projetos de infraestrutura de transportes coletivos.

Além de aumentar o percentual para 10%, o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), acatou emenda do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) para determinar que esse percentual seja aplicado apenas sobre a parcela da União. Portanto, Estados e Municípios ficam dispensados de cumprir essa cota mínima.

Se for aprovado na comissão e não houver recurso para votação do texto pelo Plenário do Senado, a proposta poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados, visto que tramita de forma terminativa.