Ocupantes de cargos comissionados da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios não poderão fazer doações a partidos políticos. A proibição foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em turno suplementar, na quarta-feira (6). O substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 663/2015 se estende a cargo a função de confiança na administração pública e empregados, proprietários ou diretores de empresas prestadoras de serviços terceirizados. 

Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a proposta segue direto para exame da Câmara dos Deputados. O texto de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG) altera a Lei 9.096/1995 dos Partidos Políticos para vedar, nos seis meses anteriores às eleições, doações por ocupantes de cargos na administração pública direta e indireta. 

O projeto recebeu duas emendas, uma do senador Lasier Martins (PDT-RS) e outra do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), ambas para vedar em qualquer tempo as doações por ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança. O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) também apresentou uma emenda, na forma de substitutivo, para que empregados, proprietários ou diretores de empresas prestadoras de serviços terceirizados à administração pública sejam proibidos de fazer as doações a partidos, nos seis meses anteriores ao pleito, e a campanhas eleitorais, nos três meses anteriores às eleições. 

MAIS IMPOSTO

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, refirmou na última terça-feira (5) que a equipe econômica trabalha para fechar os cálculos em torno da meta fiscal 2017 ainda nesta semana. O número deve ser fechado até o dia 7 de julho. Meirelles negou haver divergências entre as equipes econômica e política. Também confirmou que existe a possibilidade de aumento de impostos. A dificuldade para se fechar o número é a mesma que ocorreu na meta de 2016: as inúmeras variáveis que precisam ser estimadas. “Estamos agora trabalhando na receita e obviamente isso envolve diversos setores de atividade econômica, a retomada da confiança, o investimento, a infraestrutura. Temos de pensar também em privatização e venda de ativos”, disse o chefe da pasta.

MAIS IMPOSTO II

Em entrevista concedida para o Broadcast do Estadão, o ministro foi questionado se o aumento de impostos seguirá nesse mesmo horizonte. Sua resposta não descarta a possibilidade de reajuste nos impostos: “estamos considerando e vamos divulgar as conclusões ainda essa semana”.

RODOVIAS DO AGRESTE

 Esta semana, o deputado estadual Georgeo Passos, PTC, elaborou indicações pedindo ao Governo do Estado melhorias nas estradas da região agreste de Sergipe. O deputado protocolou  indicações referentes a recuperação das estradas que passam pelos municípios  Nossa Senhora Aparecida, São Miguel do Aleixo, Ribeirópolis e Moita Bonita. “Esta foi uma forma que encontramos para tentar resolver esse grave problema, uma vez que é obrigação do Poder Executivo fazer a manutenção dessas rodovias. Esperamos que o Governo atenda os nossos pleitos, para o bem daqueles que trafegam nessas estradas”, afirmou Georgeo.