As obras com mais de 50% de execução terão prioridade de liberação de recursos do orçamento para 2017. Essa foi uma determinação incluída no relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT). No substitutivo da LDO, o parlamentar dedicou um capítulo a medidas para destravar as obras inacabadas no país.

Segundo ele, a medida evita que o orçamento seja uma peça "fictícia". A ideia inicial era incluir uma regra que impedisse a destinação de recursos para novas obras antes da conclusão daquelas inacabadas. Porém, como explicou o senador, essa medida não teria viabilidade de ser executada.

“Estamos tentando forçar essa questão de terminar as obras inacabadas”, disse Fagundes. O governo também terá que divulgar na internet um cadastro para o acompanhamento do andamento das obras com valores superiores a R$ 50 milhões. “O governo não consegue nos dar essa informação”, criticou o relator.

Outro ponto importante do relatório é que as obras acima de R$ 10 milhões só poderão ter dotação orçamentária se forem acompanhadas de estudo de viabilidade econômica e projeto executivo.

VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO

Na última segunda-feira (11) todos os professores da rede municipal de Brejo Grande receberam os valores referentes ao retroativo do Piso do Magistério (janeiro a junho de 2016). Para que o pagamento pudesse ser feito foi preciso que a Administração Municipal encaminhasse um projeto de suplementação orçamentária para a Câmara de Vereadores. Com o projeto aprovado, o dinheiro foi depositado na conta dos professores. A prefeitura garantiu ainda o pagamento do valor integral do Piso Nacional até dezembro de 2016.

IBGP

Ressaltando a confiança que tem na imprensa sergipana, sempre imparcial e ética nos assuntos que trata,  o Instituto Brasileiro de Gestão Pública (IBGP), vem informar que, assim como ocorreu em outros pleitos eleitorais nestes 14 anos de atuação no mercado, não se envolverá em quaisquer questões políticas de seus parceiros. A organização de direito privado, sem fins lucrativos, inserida no Terceiro Setor, é totalmente apartidária e, sendo assim, continuará exercendo seu papel, prestando serviços de interesse coletivo e de auxílio às gestões públicas, garantindo confiabilidade, excelência e mantendo o respeito pelos colaboradores, gestores, e pela comunidade, como um todo. O instituto solicita, ainda, que não seja mencionado em assuntos que envolvam os municípios aos quais presta serviços e que não estejam relacionados ao trabalho que o IBGP desenvolve nas localidades, preservando sua imagem e, principalmente, dos seus colaboradores.