Uma reintegração de posse foi realizada pela Polícia Militar (PM) nesse domingo, 23, em um prédio localizado na Avenida Ivo do Prado, na Região Central de Aracaju, que abriga 71 pessoas da Ocupação João Mulungu, de acordo com o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB). Oito pessoas foram detidas e uma arma de fogo caseira com duas munições foi apreendida.

A ação iniciou por volta das 6h da manhã. A Ivo do Prado e a Travessa José de Faro ficaram bloqueadas nos dois sentidos até o início da noite.

Segundo a Polícia Militar, a reintegração foi determinada pela Justiça. A decisão foi do juiz Isaac Costa Soares de Lima, da 9ª Vara Cível de Aracaju. O primeiro pedido feito pelo proprietário havia sido negado.

Os ocupantes estavam no prédio desde novembro do ano passado. No dia 13 de maio, eles chegaram a fazer manifestações na Câmara de Aracaju e na Avenida Ivo do Prado reivindicando moradia.

“Esse prédio está há mais de seis anos abandonado, com R$ 12 milhões de dívida ao nosso estado. E quando a gente resolve dar uma função social, sofremos em seis meses duas reintegrações de posse. Uma foi derrubada. Esse mandado do nada acontece num final de semana, antes das 6h da manhã. Isso é ilegal. O próprio Ministério Público deferiu que é proibido fazer despejo. Não houve nenhuma negociação. Nossos advogados foram impedidos de entrar no espaço”, disse o coordenador estadual do MLB, Thiago Bezerra.

De acordo com a Defensoria Pública do estado (DPE), as famílias são de extrema vulnerabilidade social. O defensor Alfredo Nikolaus acompanhou a ação e reclamou da forma como foi realizada.

"A situação é caótica. Em pleno domingo, em tempos de pandemia, gerando aglomeração. O grupo de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar não participou da negociação e observamos algumas ilegalidades. Estamos apurando para verificar a melhor solução de proteção dessas famílias, principalmente a realocação em local digno, verificar quem tem os requisitos para auxílio moradia, dentre outros", disse.

A vice-governadora, Eliane Aquino, criticou a ação através das redes sociais e disse que a Assistência Social do estado não foi notificada, mas que uma equipe do órgão foi até o local. "Em último caso, pela necessidade do cumprimento de ordem judicial, deveria ter ocorrido um trabalho conjunto entre diversas frentes do poder público que assegurasse, pelo menos, que todas as pessoas fossem testadas".

Reintegração na Avenida Ivo do Prado — Foto: Priscilla Bitencourt/TV Sergipe

A Secretaria da Assistência Social de Aracaju disse que, após a ação, 28 famílias foram atendidas, sendo que 25 foram direcionadas a abrigos municipais e três foram encaminhadas para a casa de familiares. Todas tiveram os pertences guardados para posterior devolução. A DPE disse que a prefeitura deixou de atender entre 15 e 20 famílias sob alegação de que elas não moravam no prédio.

"A Assistência Social de Aracaju já havia estabelecido diálogo com representantes da ocupação, em 12 de março, de modo a identificar o perfil das cerca de 65 famílias ocupantes do imóvel, as quais, posteriormente, foram conhecidas pessoalmente pela equipe da Assistência Social do Município, onde, por surpresa, novos integrantes passaram a participar da ocupação, sendo a grande maioria homens, solteiros, bem como aposentados, e outra parte beneficiários de auxílio emergencial federal ou, até mesmo, recém cadastrados no Auxílio Municipal Emergencial (AME)", disse a pasta, em nota.

Na quinta-feira, 27, a equipe de Gestão Social da Habitação da Assistência Social vai atualizar o cadastro dessas famílias e estudar a situação de cada uma, e sinalizando à secretaria estadual de Inclusão Social. "O órgão foi citado no processo, para que assim, possa ser dado um encaminhamento a essas famílias, as quais muitas também possuem endereço no interior do Estado".

A Tropa de Choque, além do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) participaram da reintegração.

Fonte: G1SE