São Cristóvão: Prefeitura fala sobre a decisão do TJ/SE referente a regularização da entrega de merenda escolar
Sobre a decisão divulgada pelo TJ/SE, referente a regularização da entrega de merenda escolar, a Prefeitura Municipal de São Cristóvão, através do Secretário de Educação, professor Mário Jorge, esclarece à população que ficou surpreso com a notícia, considerando que inexiste qualquer irregularidade na distribuição de merenda escolar nas unidades da rede de ensino público municipal.
Apesar de não tomar conhecimento formal da decisão judicial, o Secretário explicou que há merenda escolar em todas as Escolas, atendendo às exigências da legislação em vigor, o que será comprovado através de relatório de levantamento realizado por servidores da própria secretaria.
O Secretário afirmou ainda que vai encaminhar todos os documentos para a Procuradoria Geral com o objetivo de adotar as medidas legais cabíveis, no sentido de demonstrar ao Poder Judiciário a desnecessidade de eventual medida liminar, ficando ainda à disposição das autoridades e da população para prestar quaisquer esclarecimentos.
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