No dia 20 de abril, próxima quarta-feira, as prefeituras de todo Brasil devem receber a 2ª parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).  O montante será no valor de R$ 584.126.086,12, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 730.157.607,65.

Em comparação com o 2.º decêndio do mesmo mês em 2015, o repasse teve uma queda de 19,29% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando considera-se o valor real dos repasses e consideram-se as consequências da inflação, a queda é ainda maior:  25,69%.

No acumulado de 2016, o FPM soma nominalmente R$ 25,245 bilhões frente aos R$ 26,676 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em termos nominais, o somatório dos repasses caiu 5,36%, o que caracteriza uma redução nos valores efetivamente repassados.

O segundo decêndio de abril sinaliza que a expectativa otimista da Secretaria do Tesouro (STN) de crescimento nominal de 11,1% para o mês de abril frente a abril de 2015, será de difícil concretização. Na previsão encaminhada no dia 12 de abril, a STN apresentou a previsão de R$ 763.098.500 para o repasse referente ao segundo decêndio de abril. Entretanto, o decêndio apresentou uma queda acentuada de -23,45%. Vale frisar que essas previsões são nominais e, por isso, não consideram os efeitos da inflação.

A orientação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é que os gestores municipais refaçam seus planejamentos financeiros, a fim de conseguir amenizar os efeitos oriundos da crise em que o País está imerso.

CONSULTAS E EXAMES OFTALMOLÓGICOS

A Prefeitura de Areia Branca, em parceria com o Instituto de Olhos de Sergipe (IOSE), realizou ontem (18) consultas e exames em pacientes para a identificação e/ou tratamento do Glaucoma. Os pacientes também estão recebendo orientações de cuidados com a visão. Quando identificada a doença, o paciente recebe na hora, gratuitamente, os medicamentos para tratamento.

FÓRUM PERMANENTE JUCESE

A Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese) realizou nesta segunda-feira (18) o terceiro encontro do Fórum Permanente de Capacitação, que visa esclarecer dúvidas relativas ao registro de empresas, apresentar os principais erros cometidos pelos usuários ao protocolar um processo na autarquia e instruir sobre o sistema Agiliza Sergipe. Juntamente com o diretor de Registro Mercantil da Jucese, Isnard Barreto, o programador da Redesim em Sergipe, Elvis Martins, capacitou os participantes do fórum - profissionais de Contabilidade, estudantes de Ciências Contábeis, administradores. “É a oportunidade do usuário da Junta Comercial saber mais sobre as peculiaridades da consulta de viabilidade, FNC, DBE”, ressalta Elvis.

FÓRUM PERMANENTE JUCESE II

O Fórum de Capacitação foi concebido com o apoio da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese), Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRC/SE), Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e das Empresas de Serviços Contábeis (Sescap/SE), Federação do Comércio de Sergipe (Fecomércio-SE) e Conselho Regional de Administração de Sergipe (CRA-SE).