A Secretaria Municipal da Ordem Pública e da Defesa da Cidadania - SEMOP informa que, devido ao grande número de solicitação de fechamento de ruas, avenidas e praças para realização de eventos particulares, a partir do próximo dia 23 de outubro, somente receberá solicitações de licença para promoção de eventos em logradouros públicos mediante apresentação de formulário específico para este fim.

O formulário acima mencionado ("REQUERIMENTO PARA EVENTOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS") já está disponível na página da Prefeitura, na guia "DOWNLOADS" (http://www.lagarto.se.gov.br/novo/sistemas/requerimento_eventos/).

Os interessados deverão baixar o arquivo e preencher todos os campos diretamente no próprio formulário. Logo após, deverá imprimir, assinar, juntar a documentação exigida e apresentar à SEMOP para avaliação.

O formulário deverá ser entregue com 15 (quinze) dias de antecedência da data do evento, sob pena de não ser deferido.

O Requerente deve estar ciente que todo e qualquer prejuízo causado pelo evento aos bens públicos (pavimentação; sinalização viária; equipamentos comunitários de uso comum etc.) será de sua inteira reponsabilidade, podendo o DTTU convocá-lo para esclarecimentos e assinatura de termo de ajustamento de conduta.

O deferimento do pedido não extingue a obrigação de o promotor do evento observar o horário de silêncio e respeitar o sossego alheio.