Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram em manter o registro de candidatura a deputada estadual de Eliane Aquino (PT), ex-vice-governadora de Sergipe. Eliane conseguiu a suplência na Câmara Federal com 66.072 votos, superando o então delegado André David (REPUBLICANOS), que teve 31.597 votos. Com a decisão, o deputado João Daniel garante mais um pleito, por quatro anos no Congresso Nacional.

Pode sim

O Plenário discutia a inelegibilidade de Eliane pelo fato dela não ter se desincompatibilizado dos cargos que exercia em conselhos deliberativos de autarquias estaduais. A Lei diz que é preciso se afastar por quatro meses antes da eleição, para poder concorrer a eleição, algo que não aconteceu. Mesmo assim, o entendimento da maioria da corte foi de que a ocupação desses cargos não gera a inelegibilidade pelo fato de ser inerente ao cargo de vice-governadora, função esta que a ocupava. Para os ministros, ela atuava no conselho como uma das funções de vice-governadora.