TCE: atraso de repasses para Poderes gera intervenção
Clóvis Barbosa adverte que estes atrasos podem trazer consequências danosas para o governador Jackson Barreto (PMDB). “É caso até de intervenção, de bloqueio de contas e o Poder Judiciário pensou nisso no mês passado”, comentou o presidente do TCE. “É um problema que temos que discutir, debater da forma mais ampla possível”, analisou, informando que vai propor que este debate ocorra a partir da próxima semana.
“Ninguém está aceitando esta tese de não repassar o duodécimo no dia previsto na lei e na Constituição Federal, que é o dia 20. Já estamos com três meses ultrapassando este limite. Isso é lamentável”, observou Barbosa. Segundo Clóvis, apenas a Assembleia Legislativa está cumprindo com suas obrigações, pagando os servidores no dia 20 do mês referência.
O Tribunal de Justiça e os órgãos auxiliares do próprio Judiciário e do Legislativo, respectivamente o Ministério Público e o TCE, não estão conseguindo cumprir o cronograma. “Isso tem gerado uma série de problemas em relação aos servidores. O Poder Legislativo tem pago em dia, no dia 20. Mas o Tribunal de Contas, o Judiciário e o Ministério Público, não. Tudo isso está na pauta de discussão entre poderes e órgãos”, comentou.
O governador Jackson Barreto, em recente conversa com jornalistas, admitiu as dificuldades afirmando que o Governo não estaria “cumprindo com o dever de casa” com os demais órgãos e explicou que isto seria reflexo decorrente da crise econômica que o Estado tem enfrentado com a queda de receita.













