O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) decidiu, por unanimidade, manter a cassação dos diplomas do prefeito de Santa Rosa de Lima, Janilson Alves dos Anjos, e da vice-prefeita, Maria Rozângela de Lemos Carvalho, eleitos nas eleições municipais de 2024. A decisão foi tomada durante julgamento de recurso eleitoral e determina o afastamento imediato dos dois gestores dos cargos.

Além da cassação dos mandatos, o TRE-SE declarou a inelegibilidade de Janilson Alves dos Anjos e Maria Rozângela de Lemos Carvalho pelo período de oito anos, contados a partir das eleições de 2024.

O julgamento foi relatado pelo juiz Breno Bergson Santos. Por unanimidade, os membros da Corte conheceram do recurso apresentado pela defesa, mas negaram seu provimento, mantendo a sentença de primeira instância. ”A vontade do eleitor é primordial, o sufrágio é preservado na dúvida. Mas aqui está gritante, ao meu sentir, a prova dos autos, eu também acompanho o relator”, declarou a presidente do TER-SE, desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos.

Abuso de poder

A ação teve como fundamento a prática de abuso de poder econômico, infração prevista na legislação eleitoral e consideradas graves por comprometerem a lisura e a legitimidade do processo eleitoral.
Com a decisão, o Tribunal determinou que o presidente da Câmara Municipal de Santa Rosa de Lima, Geraldo Gonzaga Nascimento, assuma interinamente a administração do município até a realização de eleições suplementares, quando os eleitores voltarão às urnas para escolher novos prefeito e vice-prefeito.

A decisão reforça o entendimento da Justiça Eleitoral de que práticas como abuso do poder econômico, utilização indevida da máquina pública e compra de votos representam violações à igualdade de condições entre os candidatos e à liberdade de escolha do eleitor, justificando a perda dos mandatos e a aplicação da sanção de inelegibilidade.

Com informações do TRE/SE