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21/11/2014 às
Acácia continua no cargo

Em Areia Branca, a administração municipal continuará a cargo da prefeita Acácia Maria Nascimento de Sousa. Isso porque o pleno do Tribunal Superior Eleitoral, na última terça-feira (18), julgou o recurso do ex-prefeito Agripino Andrelino e, por unanimidade, não aceitou o agravo regimental pedido, mantendo-o afastado do cargo até o julgamento de mérito do processo judicial.  

Agripino responde judicialmente por prática de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2012. Entre as acusações, a de distribuir material de construção, dinheiro para compra de suposto medicamento e auxílio funeral para pelo menos 300 famílias. O problema é que, diferente do que exige a legislação, estes “benefícios” não estavam previstos em programas sociais da prefeitura.

A investigação do Ministério Público também constatou que a administração – se é que podemos chamar assim – não tinha critérios para distribuir esses “benefícios”, tão pouco exigia comprovação de carência para participação nas tais doações. Foi constatado ainda inúmeros bilhetes assinados pelo próprio prefeito e por secretários municipais, solicitando que bens fosse entregues a algumas pessoas.

A atual prefeita Acácia Maria Nascimento de Sousa, que obteve a segunda colocação no pleito, também propôs ação de investigação judicial eleitoral por abuso do poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio. As informações foram obtidas através de matéria publicada no Portal Infonet.

 

NOTAS

 

AJUDA I

 

Na manhã desta quinta-feira, o Deputado Estadual, eleito, Luciano Bispo (PMDB), confirmou a participação do Governo do Estado na ajuda as pessoas que foram afetadas pelas fortes chuvas registradas em de Itabaiana. "A Defesa Civil do Governo e a Secretaria da Ação Social receberam determinação expressa do governador Jackson Barreto para atuar, em parceria com a Prefeitura de Itabaiana, no socorro às vítimas das chuvas".

 

AJUDA II 

 

Luciano Bispo afirmou também que "Esse é o papel do Governo, socorrer as pessoas nesse primeiro momento. As medidas estruturantes devem ser tomadas após garantirmos essa assistência imediata, depois sentaremos todos nós com o Governador para analisar o que precisa ser feito para evitar que tragédias como essas voltem a acontecer", garantiu o peemedebista.

 

OBRAL LEGALIZADA

Ainda sobre Itabaiana, o prefeito Valmir de Francisquinho assinou na tarde de ontem (21), um documento que garante que a construção da Central de Abastecimento (Ceasa), localizada no Loteamento Zefinha de Capitulino, está em conformidade com o uso e ocupação do solo do município, nos termos que garante a Lei Federal nº 6.766. O documento tem efeito de subsídio ao Licenciamento Ambiental e demais procedimentos legais.