A Câmara Municipal de Rosário do Catete foi palco de diversas questões levantadas em prol da população na noite desta segunda-feira, 20. O vereador Wagner Quintela (PSB), que desde a última semana é líder de um bloco parlamentar independente dentro da Casa Legislativa, lamentou a imensa carência de emprego que há muito persegue os cidadãos rosarenses. O assunto teve início quando ele solicitou do novo líder da Situação, vereador Walter Barreto (DEM), um posicionamento acerca da demissão de um número significativo de pessoas da Secretaria Municipal de Saúde.

“Essas pessoas passaram 60 dias trabalhando e simplesmente foram mandadas para casa sem uma satisfação. Quero saber o regime de contratação da Secretaria de Saúde e o motivo dessas demissões repentinas”, frisou Wagner, aproveitando para falar do alto índice de desemprego na cidade. “Um povo não pode ser feliz sem emprego. Rosário é uma cidade repleta de riquezas: Petrobras, Vale, a própria Prefeitura... mas nosso povo não está tendo acesso a essas oportunidades. A Prefeitura tem por obrigação criar uma política de geração de emprego. Tem que correr atrás das empresas. A Estre, por exemplo, tem empregado pessoas de Aracaju, Capela, Siriri... Se tiver uma vaga, essa vaga tem que ser daqui, do povo de Rosário. Uma das cobranças que fiz à diretoria da empresa quando tivemos uma reunião, inclusive, foi que os empregos viessem para nosso povo”, ressaltou.

O vereador também falou do descaso desta administração e de gestões passadas com obras que são importantes para a população. “Temos uma creche parada e isso precisa ser discutido aqui. Um prédio cuja construção foi iniciada em 2006 voltado para as pessoas que vendem milho ainda não está pronto, o que é um absurdo. Já são mais de 11 anos e uma obra relativamente simples não está servindo à população. É falta de gestão, de competência administrativa. Nós precisamos que essas obras terminem para que o povo se beneficie”, pontuou.

Regularização

Wagner aproveitou para lembrar a importância de dar cumprimento à Lei Complementar nº 11/2015 – já aprovada pela Casa –, que instituiu o Programa de Regularização Fundiária. A lei, que autoriza o Executivo a regularizar todos os terrenos que estão sem documentação, é de suma relevância porque possibilita uma efetiva gestão das áreas. “Ao proporcionar a devida escritura a quem tem lotes, casas ou terrenos que se encontram registrados somente no recibo ou contrato, a Prefeitura acaba beneficiando famílias que precisam de financiamento, por exemplo, ou que vivem de agricultura familiar”, explicou. “Basta que ela – a Prefeitura – dê suporte jurídico e técnico para que a escritura seja feita”, acrescentou.

O parlamentar voltou a cobrar incisivamente o cumprimento das leis. “Essa lei da Regularização Fundiária é inédita entre os municípios sergipanos, mas não é cumprida. Não é justo que tenhamos leis e o povo não seja beneficiado por elas. A antiga administração errou, mas agora minha obrigação como representante do povo é cobrar”, concluiu Wagner.