Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 26, os vereadores da Câmara Municipal de São Cristóvão referendaram o acordo firmado entre a Prefeitura Municipal e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (SINTESE), garantindo aos professores da rede municipal os percentuais das Gratificações por Atividade Pedagógica, Atividade Técnica e por Regência de Classe ou Atividade de Turma.

O Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, aprovado em regime de urgência, assegura o percentual total de 15% de gratificação de regência de classe e atividade pedagógica para os professores. Essa medida representa um avanço significativo para a valorização dos profissionais da educação — uma demanda que estava em aberto desde 2013 — e reforça o compromisso dos parlamentares com o fortalecimento da qualidade de ensino no Município. O benefício firmado é um reconhecimento adicional ao trabalho desempenhado pelos educadores que atuam diretamente em sala de aula, estimulando o aperfeiçoamento das práticas pedagógicas e contribuindo para a motivação da categoria.

Durante a sessão, os parlamentares destacaram a importância desse momento histórico, que contou com aprovação de todos os vereadores presentes, os quais ressaltaram a urgência e a relevância dessa pauta, entre eles, o  vereador Glissan Aragão (PSD), membro da bancada de oposição. “Esse Projeto de Lei representa a volta da dignidade da classe dos professores. Fico muito satisfeito em estar contribuindo, porque esse foi um direito que tinha sido retirado de uma forma traumática e causou muitos prejuízos”, lembrou. 

O líder da base governista também se pronunciou durante o momento de debate e ressaltou a importância do diálogo com a categoria. “Quero, aqui parabenizar, o Executivo por manter uma mesa permanente de negociação e os membros do Sindicato, que entraram em um acordo e não prolongaram ainda mais esse sofrimento”, disse o vereador Rafael do Sucatão (PV).

O presidente da Câmara, Thiago Corrêa (UNIÃO), finalizou afirmando que este é um acordo que ficará marcado na história do Município. “Parabenizo a todos os vereadores desta Casa. Nós estamos escrevendo história em nossa cidade. Estamos devolvendo para os professores a dignidade, que eles tanto merecem e que foi retirada em 2013”, destacou o vereador.

O projeto aprovado também prevê que a gratificação de regência contemplará tanto os servidores que faziam parte da rede municipal até 2013, quanto os que ingressaram posteriormente, incluindo os aprovados no concurso realizado em 2019. Com isso, a Câmara reafirma seu compromisso em apoiar políticas que valorizem os servidores, avancem pautas que beneficiem a Educação pública e contribuam para um ensino cada vez mais forte e eficiente.

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Fonte: Ascom CMSC