A Câmara Municipal de Riachuelo aprovou na Sessão Ordinária desta terça-feira, 24 de abril, o Projeto de Lei (PL) nº 863/2023, de autoria do vereador Rosemberg Hipólito (PT), que tem como objetivo obrigar os órgãos públicos e estabelecimentos privados a dar preferência no atendimento à pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA. A medida foi comemorada e discutida pelos vereadores riachuelenses e representa um avanço importante na busca pela inclusão das pessoas com TEA.

O Transtorno do Espectro Autista é uma condição que afeta a comunicação e o comportamento, e pode trazer muitos desafios para as pessoas que o possuem. No entanto, com o suporte adequado, as pessoas com TEA podem ter uma vida plena e produtiva. Infelizmente, muitas vezes essas pessoas enfrentam dificuldades para acessar serviços e atendimentos que atendem às suas necessidades específicas.

Para o autor do Projeto, a iniciativa garante o atendimento prioritário do grupo em todos os órgãos públicos e nos estabelecimentos privados. “É necessário inserir o portador do TEA no rol elencado como atendimento prioritário, bem como afixar nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, promovendo a informação e a garantia dos direitos sociais dessas pessoas, da mesma maneira que qualquer pessoa considerada portadora de deficiência”, disse Rosemberg em sua justificativa.

O PL foi aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes na sessão: Urbano Moreira (MDB), Ronaldo Raimundo (PDT), Isley Oliveira (PL), Marcel Cajueiro (MDB), Marcondes Hipólito (PDT), Givanildo Cavalcante (PT) e Heldon Daniel (PT).

Fonte: Ascom CMR