Nesta terça-feira, 5, data em que se celebra o Dia Nacional da Vigilância Sanitária, a população de Aracaju é convidada a conhecer mais de perto o trabalho desenvolvido por um dos principais pilares do cuidado coletivo: a Rede de Vigilância Sanitária de Aracaju (REVISA). Para marcar a data, será realizada a Mostra REVISA, uma iniciativa da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) que reforça o compromisso da gestão com a promoção da saúde pública e o bem-estar da população.

A Vigilância Sanitária atua silenciosamente, mas de forma constante, para proteger a saúde das pessoas. Seu trabalho vai muito além do que costuma ser percebido no dia a dia. Trata-se de um serviço público essencial, voltado à fiscalização e ao controle de atividades, produtos e ambientes que possam representar riscos sanitários, como supermercados, padarias, academias, escolas, farmácias, clínicas, laboratórios, hospitais, hotéis e até feiras livres. Tudo isso com base na legislação nacional e municipal, como os Decretos nº 6776/2022 e nº 7493/2024, que regulam o licenciamento sanitário conforme o risco de cada atividade.

A atuação da REVISA envolve ainda o recebimento de denúncias, inspeções regulares e busca ativa de estabelecimentos em situação irregular. Trabalha integrada a outros setores da Vigilância em Saúde, como a Vigilância Epidemiológica, a Ambiental e o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), cada um com competências específicas.

Segundo Flávia Brasileiro, coordenadora da REVISA, é importante que a população entenda os limites de atuação da Vigilância Sanitária. “Nem tudo que é visto como um problema de saúde é atribuição nossa. Esgotamento sanitário em vias públicas, por exemplo, só nos compete se estiver vinculado a um serviço sob nossa regulação, como um restaurante. Já os casos envolvendo animais soltos nas ruas não cabem à vigilância sanitária, mas sim a outros órgãos como o Ministério da Agricultura ou a Secretaria Municipal do Meio Ambiente”, esclarece.

Dentre os temas que geram confusão estão ainda a criação de animais na área urbana e a presença de esgotos descobertos. “A vigilância sanitária fiscaliza produtos de origem animal, como carne, peixe e queijo, além de serviços veterinários, mas não atua sobre animais vivos nem sobre problemas estruturais urbanos que não estejam relacionados a estabelecimentos fiscalizados”, ressaltou Flávia Brasileiro.

As denúncias podem ser feitas pela Ouvidoria da Saúde nos contatos 0800 729 3534 (opção 2) ou 3711-5011. Pela plataforma AjuInteligente através do link ajuinteligente.aracaju.se.gov.br, ou ainda, pelo e-mail vigilanciasanitaria@aracaju.se.gov.br e telefones da própria Vigilância Sanitária: (79) 3711- 5018/ 3711-5042/3711-5043.

Fonte: PMA