Depois de muita luta e quando faltam pouco mais de 170 dias para o encerramento de mandato dos atuais prefeitos, o Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e representantes das entidades estaduais conseguiram reverter situação e nesta sexta-feira (8) será pago aos Municípios 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Até a última quarta-feira (6), o valor que seria pago, segundo a Secretária do Tesouro Nacional (STN), era 0,75%.

Esta conquista só foi possível com a ajuda do deputado Hildo Rocha (PMDB – MA) que articulou a audiência da entidade com o governo. Na manhã de ontem (7) o Conselho Político foi recebido pelo ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para solicitar, entre outros, o pagamento do 1% do FPM – conforme Emenda Constitucional aprovada no Congresso Nacional. O ministro Padilha se comprometeu com o pagamento e afirmou que o valor de 1% será depositado hoje para todas as prefeituras.

Na reunião, os gestores apresentaram ainda outras reivindicações afim de auxiliar os Municípios neste encerramento de mandato. Um dos pontos cobrados foi a urgência na revisão dos valores de programas federais que estão com recursos defasados há anos.

Outro ponto que também foi apresentado é a definição do novo Pacto Federativo, o pagamento dos Restos a Pagar devido aos Municípios que soma cerca de R$ 43 bilhões, e a Repatriação, que com a manutenção do veto reduziu pela metade as receitas dos Municípios com essa nova arrecadação, caindo de R$ 5,1 bilhões para R$ 2,6 bilhões.

“O ministro nos recebeu muito bem, ouviu as reivindicações e disse que algumas são justas e que serão atendidas, outras deverão ser analisadas, para que haja uma solução”, afirmou o deputado Hildo Rocha quando questionado sobre a reunião. Com relação ao crédito do 1%, ele destacou que “graças ao trabalho que a CNM tem feito, Padilha garantiu que nesta sexta-feira será pago esse 1% aos Municípios, que é Constitucional”, explicou o parlamentar.

Representando a CNM, o vice-presidente, Glademir Aroldi, ressaltou que “na verdade a gente não veio pedir nenhum favor ao governo, viemos aqui apenas exigir aquilo que é de direito dos Municípios, o que é Constitucional. Então o governo não está fazendo nenhum favor, está apenas cumprindo a lei, cumprido o compromisso assumido com os Municípios”, afirmou Aroldi.

O valor creditado hoje será disponibilizado para os Municípios assim que o STN divulgar nota com os valores.

CENSO ESCOLAR

Os diretores de escolas de todas as redes de ensino (municipal, estadual, federal e particular) já podem fazer o preenchimento dos dados para o Censo Escolar de Educação Básica 2016. O censo é um levantamento de dados estatísticos educacionais de âmbito nacional realizado todos os anos e coordenado pelo Inep. Ele é feito com a colaboração das secretarias estaduais e municipais de educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. Para fazer o Censo os diretores das escolas devem acessar o site do Inep e preencher quatro formulários, respondendo a perguntas relacionadas aos dados da escola, alunos, turmas e professores. O prazo final para o preenchimento dos dados do Censo Escolar é 31 de agosto.