O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, vai participar na próxima quarta-feira, 5 de julho, de um painel do 37º Congresso de Municípios do Rio Grande do Sul que será realizado em Porto Alegre. A reforma da previdência, o reparcelamento das dívidas previdenciárias e outros pleitos essenciais para a gestão municipal irão pautar a apresentação do líder municipalista.  

Ziulkoski vai dar mais detalhes do reparcelamento da dívida do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), previsto na Medida Provisória (MP) 778/2017. A MP prevê o parcelamento dos débitos pelos Municípios em até 200 meses. Em discussão pela sociedade e pelo Congresso Nacional, a reforma da previdência também vai fazer parte dos debates no evento. Na ocasião, o presidente da CNM explica aos gestores aos gestores a necessidade de rever as atuais regras da aposentadoria.

Outros assuntos relevantes para os Municípios como a luta da CNM pela prorrogação do prazo para os Municípios se adequarem à Política Nacional de Resíduos Sólidos, a revisão na forma como é feito o reajuste do piso do magistério e a alteração da lei dos consórcios públicos irão se somar à palestra do presidente da CNM.

FPM e Repatriação

A CNM vai orientar os Municípios sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse tema será explicado por Ziulkoski de forma minuciosa com falas referentes aos repasses de 2017 e 1% adicional do Fundo de julho e de dezembro.

Os valores da repatriação de recursos remetidos ao exterior de 2016 e as perspectivas para a nova rodada deste ano complementam a apresentação do presidente da CNM. 

ISS e outras reivindicações

A recente conquista do movimento municipalista com a derrubada do veto do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que descentraliza a arrecadação do tributo e o cálculo das possíveis receitas para os Municípios ainda vai fazer parte da pauta do painel ministrado por Ziulkoski.

Por fim, a CNM vai fazer um apanhado dos programas federais e de todas as conquistas municipalistas. O 37º Congresso de Municípios do Rio Grande do Sul é uma iniciativa da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e vai até a quinta-feira, 6 de julho.