A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara Federal, aprovou o Projeto de Lei nº 2124/2011, de autoria do deputado federal Valadares Filho (PSB-SE), que estabelece o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), a exemplo da Copa das Confederações, Copa do Mundo, Jogos Olímpicos, Jogos Paraolímpicos, para instituir a obrigatoriedade de contratação de jovens de 18 a 29 anos.

O projeto visa incluir o compromisso de contratação de ao menos 30% dos trabalhadores com idade entre dezoito e vinte e nove anos de idade. “Preocupa-nos, especialmente, o alto desemprego que atinge a juventude. E vislumbramos na realização desse evento uma oportunidade de incluí-los de maneira efetiva. Por isso, este projeto tem como objetivo determinar que ao menos 30% dos empregos gerados com as contratações sejam ocupados por esses jovens”, afirma Valadares.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE de 2003, as taxas de desemprego dos jovens têm se mantido em patamares equivalentes ao dobro das taxas encontradas entre a população adulta. Tomando como base esse mesmo ano, enquanto a taxa de desemprego total ficou em 9%, o desemprego juvenil atingiu o índice de 18%. “As faixas etárias juvenis mostram-se as maiores das pirâmides populacionais, indicando que em especial os grupos menos favorecidos necessitam de políticas que lhes garantam igualdade de acesso ao mundo do trabalho”, afirma o deputado.

Criado em 2003, o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego de Jovens (PNPE), com o objetivo de promover a inserção produtiva de jovens de 16 a 24 anos, demonstrou o quanto era grande a carência desse segmento, pois foi muito bem recebido. Nos dois primeiros anos mais de duzentos mil jovens se inscreveram em busca de inserção. “Ainda é persistente o alto desemprego entre jovens. De tal modo que os técnicos do próprio IPEA têm estudado a hipótese de adoção de cotas de vagas para jovens, a exemplo do mecanismo adotado nas universidades para combater a alta desigualdade racial entre nós. Esses jovens de 18 a 29 anos precisam ter a oportunidade de emprego”, avalia o parlamentar.

Para Valadares Filho eventos como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 representam uma ótima oportunidade para a inserção desses jovens no mercado de trabalho. “Sabemos que a redução do desemprego entre os jovens depende de muitas iniciativas e que esta contribuição é apenas uma parte. Mas entendemos que num contexto tão especial como esse dos grandes eventos esportivos é fundamental criar mecanismos para a inclusão dos jovens nos empregos que serão gerados”.