A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) confirmou que a gestão do Aeroporto de Aracaju será transferida à iniciativa privada no dia 20 de fevereiro – período em que se encerram as operações assistidas por parte da Infraero, como prevê o edital de concessão do terminal sergipano.

A empresa pública federal já está em contato com a Aena, compartilhando com a nova concessionária as decisões estratégicas sobre o aeroporto, como também está previsto no edital. “Vale ressaltar que até a data de assunção da nova operadora a Infraero seguirá operando o aeroporto, garantindo segurança, níveis de serviço e qualidade da gestão de acordo com as normas da aviação civil”, informou a Assessoria de Comunicação do órgão.

Privatização
A empresa espanhola Aena arrematou o Aeroporto de Aracaju em leilão e já está em curso a fase de transição da gestão. De acordo com o contrato, a Aena deve realizar algumas melhorias e adequações já nos 180 primeiros dias de gestão – e a definição sobre as tarifas também caberá à nova gestora.

Em conversa com o JORNAL DA CIDADE, o secretário estadual de Turismo, Sales Neto, informou há alguns dias que o Governo do Estado se reuniu duas vezes com representantes da concessionária, entregando a seus representantes o projeto de reforma do aeroporto que já havia sido elaborado pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra). “Caso eles queiram usar, já está pronto. Eles receberam e agradeceram”, falou Sales.

Melhorias
De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), nos primeiros cinco anos da vigência da concessão a empresa deve investir R$ 788 milhões no Bloco Nordeste (que inclui o Aeroporto de Aracaju). Os primeiros investimentos – as chamadas ações imediatas, previstas para os 180 dias iniciais do contrato – deverão assegurar a melhoria da infraestrutura básica, como banheiros, sinalização, iluminação, climatização, internet gratuita e reparos nas edificações.
Estão previstas ainda no contrato obras de adequações de pista à ampliação de pátios de aeronaves, passando pelo aumento da capacidade de processamento de passageiros.

Numa segunda fase deverá ser elevado o percentual mínimo de processamento de passageiros em pontes de embarque a 65% para voos domésticos 95% para voos internacionais. Hoje não há pontes de embarque no Aeroporto de Aracaju.

Tarifas
A má notícia, como já registramos, é que não haverá regulamentação tarifária – ou seja, a empresa é que irá estabelecer o valor. As tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência em operações regulares serão cobradas com base em receita teto por passageiro nos aeroportos de Recife, Maceió, João Pessoa, Aracaju, Vitória e Cuiabá – todos integrantes do bloco que foi arrematado pela Aena.

Caberá à concessionária consultar seus usuários sobre aumentos tarifários. Todas as demais tarifas praticadas nos aeroportos regionais, bem como as tarifas de armazenagem e capatazia (exceto as de carga em trânsito) e de operações de aviação geral e executiva, não estão submetidas à regulação tarifária direta, mas também devem observar as obrigações de transparência, não discriminação e consulta aos usuários, conforme recomendações da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).

Confira algumas das previsões contratuais estipuladas pela Anac para o Aeroporto de Aracaju. Entre as melhorias imediatas, a concessionária deverá realizar as seguintes ações que permitam melhorar os padrões operacionais:

• Melhorias das condições de utilização dos banheiros e fraldários do aeroporto;
• Revitalização e atualização das sinalizações de informação dentro e fora do Terminal de Passageiros (TPS);
• Disponibilização de internet wi-fi gratuita de alta velocidade em todo o TPS;
• Revisão e melhoria do sistema de iluminação das vias de acesso de veículos aos terminais, estacionamentos de veículos, TPS, terminais de carga e outros setores que envolvam a movimentação de passageiros e seus acompanhantes no lado terra do aeroporto;
• Revisão dos sistemas de climatização, escadas rolantes, esteiras rolantes, elevadores e esteiras para restituição de bagagens;
• Correção de fissuras, infiltrações, manchas e desgastes na pintura de paredes, pisos e forros (inclusive área externa) dos terminais de passageiros;
• Revitalização e atualização de infraestrutura de acessibilidade e equipamentos de mobilidade dos terminais de passageiros.
 

Fonte: Max Augusto - Jornal da Cidade