A Corregedoria Geral realizou reunião de trabalho com o objetivo de discutir e realizar estudos para analisar as mudanças perpetradas pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (Lei Anticrime), que alterou os Códigos Penal e de Processo Penal, a Lei de Execução Penal e outras leis esparsas, diante do reflexo direto da mudança da legislação nas atividades funcionais dos membros do Ministério Público de Sergipe.

A reunião foi presidida pela corregedora geral do MPSE, Maria Conceição de Figueiredo Rolemberg, e contou com a participação dos procuradores de Justiça Celso Luís Dória Leó e Rodomarques Nascimento; do promotor de Justiça e assessor da Corregedoria em exercício, Deijaniro Jonas Filho; da promotora de Justiça e assessora do procurador-geral de Justiça, Carla Rocha Barreto Hora de Lima; da promotora de Justiça e diretora do Centro de Apoio Operacional da Segurança Pública, Cláudia Daniela de Freitas Silveira Franco; do promotor de Justiça e diretor da Escola Superior do MP, Newton Silveira Dias Junior; e do promotor de Justiça criminal Félix Carballal Silva.

Um dos temas discutidos foi a mudança do arquivamento de inquérito policial ou peças equivalentes, prevista no novo artigo 28 do Código de Processo Penal. A corregedora geral comunicou que foi realizada, no dia 10 de janeiro, por videoconferência, reunião do Conselho Nacional dos Corregedores Gerais (CNCGMP), na qual essa questão também foi debatida e deliberada pelos presentes aguardar definições de órgãos de alcance nacional para o assunto.

Os procuradores de Justiça criminais argumentaram sobre a necessidade de rápida implantação do órgão revisional dos arquivamentos dos inquéritos, previsto na nova Lei, bem como qual seria o ato normativo regulamentador, haja vista que a entrada em vigor ocorrerá no próximo dia 24 de janeiro. Os promotores de Justiça presentes apresentaram informações sobre questões práticas do dia a dia da atuação ministerial e deram sugestões para que o novo procedimento de arquivamento do IP ocorra da forma mais eficiente possível. Foi combinado por todos que a proposta de regulamentação da matéria ficaria a cargo do procurador-geral de Justiça.

Por fim, o diretor da Escola Superior Newton Silveira informou que solicitou ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) curso sobre o tema para ser disponibilizado via plataforma de ensino a distância, como também está previsto na programação da ESMP a realização de seminário presencial para o primeiro semestre de 2020.

As discussões continuarão e foi agendada nova reunião para o dia 05 de fevereiro.

Fonte: MPE/SE