Na última quinta-feira, 13, o secretário de Estado da Segurança Pública, Mendonça Prado, anunciou oficialmente em audiência pública, a implantação de uma Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) na cidade localizada no Alto Sertão Sergipano. A audiência “Segurança Pública uma Responsabilidade de Todos”, foi realizada na Câmara de Vereadores de Nossa Senhora da Glória pela prefeitura da cidade.

A instalação de uma DAGV é uma antiga reivindicação da população da região, mais especificamente das mulheres, que sofrem com o alto índice de violência de gênero no sertão. A Delegacia da Mulher é considerada essencial para enfrentar a violência de gênero, pois é um instrumento que ajuda a garantir o direito destas vítimas. Através dela, as mulheres passarão a ter um atendimento mais humanizado, qualificado e mais direcionado às demandas específicas dos casos.

Atualmente, para receber atendimento especializado, as mulheres agredidas em Glória precisam percorrer 61 km até a delegacia mais próxima, no município de Itabaiana, ou então se dirigir a Aracaju, distante 112 km. A unidade de polícia especializada atenderá casos de violência contra grupos vulneráveis de todo o sertão sergipano.

A violência contra mulheres e meninas é uma grave violação dos direitos humanos. Seu impacto varia entre consequências físicas, sexuais e mentais para mulheres e meninas, incluindo a morte. Ela afeta negativamente o bem-estar geral das mulheres e as impede de participar plenamente na sociedade. A violência não tem consequências negativas para as mulheres, mas também para suas famílias, para a comunidade e para o país em geral. A violência tem ainda enormes custos, desde gastos com saúde e despesas legais a perdas de produtividade, impactando os orçamentos nacionais e o desenvolvimento global.

LIBERAÇÃO DE RECURSOS

Empenhado na solicitação de liberação de recursos financeiros para o estado de Sergipe, o deputado federal Fábio Reis (PMDB-SE) esteve na semana passada, no gabinete do ministro das Cidades, Gilberto Kassab. Fábio Reis pediu ao ministro prioridade na liberação de recursos que serão utilizados na pavimentação dos bairros Libório, Albano Franco,  São José, além do conjunto Loyola, em Lagarto. O parlamentar lembra que são recursos de anos anteriores, como 2013 e 2014. "Não estou solicitando novos recursos, mas sim a liberação daqueles que os projetos já foram ou estão em fase de licitação", explicou. "A população lagartense necessita dessas melhorias na cidade", concluiu. Na ocasião, o deputado também pediu ao ministro recursos para a construção de um empreendimento imobiliário do Programa Nacional de Habitação Rural em Pedrinhas. Kassab foi solícito e garantiu ao deputado prioridade na análise dos pedidos.


COBRA SOLUÇÃO

A Prefeitura de Canindé de São Francisco, através da Secretaria Municipal de Saúde, está preocupada com a falta de estrutura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) na região do Sertão. O município comunicou à Secretaria de Estado da Saúde sobre a situação do SAMU no município, que é o mais distante da capital, faz fronteira com Alagoas e com a Bahia, dispõe de vários assentamentos, e há quase três meses está sem as duas únicas ambulâncias do serviço. Segundo a administração municipal, toda vez que alguma ambulância é solicitada, a população tem que esperar que o veículo se desloque do município de Nossa Senhora da Glória, que fica a 78 quilômetros de distância. A prefeitura espera que a Secretaria de Estado da Saúde tome uma providência urgente.

MULHERES NA POLÍTICA

A deputada estadual Goretti Reis (DEM) reforça o convite à população para participar do lançamento da Campanha “Mulheres na Política: a reforma que o Brasil precisa", que acontecerá nesta segunda, 17, no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, às 9 horas. O evento contará com as participações das senadoras Maria do Carmo Alves (DEM-SE) Titular da Comissão de Assuntos Sociais e Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), Titular da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. A audiência é uma realização da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal e da Bancada Feminina do Congresso Nacional. “É uma audiência que vem acontecendo em todo o pais e agora em Sergipe. É uma forma de motivar e incentivar a participação da mulher na política. É preciso o debate para que mais mulheres atuem nas esferas de poder. Essa união de mulheres que tem voz é de suma importância para um mundo melhor para todos. Aproveito a ocasião para convidar a imprensa e a todos para estarem conosco”, salienta a parlamentar.

PESCADORES

A deputada estadual Maria Mendonça (PP) está preocupada com a situação enfrentada pelos pescadores do maior entreposto pesqueiro de Sergipe, localizado no município de Pirambu, litoral Norte do estado. Ela apela ao superintendente federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Sergipe, Jadson Costa Santos, para tratar de perto do problema enfrentado por eles. Segundo a parlamentar, os pescadores estão passando por sérias dificuldades, pois não possuem o Selo de Inspeção Federal (SIF), o que os impedem de exportar sua mercadoria para outros estados. “Esses trabalhadores ou perdem parte da produção ou precisam vender num preço muito inferior, e assim eles não lucram”, relatou Maria. Ela encaminhou uma moção ao superintendente para que ele dê início a um processo de solução dessa pendência.

ARRECAÇÃO DE ICMS I

Análise realizada pelo Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações Econômicas (NIE) da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da UFS, com base nos dados do Confaz, apontou que a arrecadação do ICMS no estado chegou a R$ 1,4 bilhão no primeiro semestre de 2015, assinalando queda real, ou seja, descontando a inflação do período medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), em relação aos seis primeiros meses de 2014, de 2,2%.

ARRECAÇÃO DE ICMS II

No primeiro semestre do ano, foram arrecadados aproximadamente R$ 1 bilhão dos setores primário, secundário e terciário do estado. Já o ICMS recolhido dos combustíveis e lubrificantes figurou como a segunda maior fonte de receita do estado, com R$ 270,1 milhões, seguida do ICMS recolhido da energia elétrica, que acumulou mais de R$ 145 milhões e teve crescimento real de 24%, em relação ao primeiro semestre de 2014. A arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no semestre, chegou a R$ 84,6 milhões, enquanto que a arrecadação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) ficou em pouco mais de R$ 7 milhões. As taxas (pagas em função da contraprestação de algum serviço público) reuniram R$ 176 mil nos primeiros seis meses de 2015.