Comissão questionam os integrantes do conselho de formação Agência Reguladora de Serviços do Estado de Sergipe, que vai fiscalizar concessões e permissões do serviço público Os deputados que integram a comissão formada para ouvir os membros do Conselho da futura Agência Reguladora de Serviços do Estado de Sergipe (Agrese) estiveram na manhã desta quinta- feira, 28, na Sala das Comissões para sabatinar o ex­secretário da Agricultura Manoel Hora Batista, o diretor do SergipeTec Carlos Cauê, o bacharel em Direito Manoel Pinto Dantas Neto e o ex ­deputado estadual Arnaldo Bispo de Lima. O advogado Bruno Loeser Prado de Oliveira não estava presente. A comissão parlamentar é formada pelos deputados Zezinho Guimarães (presidente), Francisco Gualberto (relator), Gilson Andrade (vice), Garibalde Mendonça e Valmir dos Santos.

A sessão foi iniciada pelo deputado estadual Gilson Andrade, que manifestou sua preocupação com a adoção da cobrança de tarifa que poderia, na sua opinião, ser repassada ao consumidor, e também com a formação dos membros do conselho que vão atuar em áreas distintas como saneamento básico, transporte intermunicipal de passageiros, gás canalizado, entre outras.

O parlamentar pediu ainda que os integrantes do conselho observassem a legislação que trata de vínculos com agremiações partidárias e com a iniciativa privada. A mesma posição foi adotada pelo deputado Valmir dos Santos, que pediu ao conselho que revisse a taxa e os recursos a serem usados com pessoal. Manoel Hora disse aos deputados que Sergipe estava dando passos largos e definitivos para criar a nova agência que vai fiscalizar aspectos técnicos, econômicos, contábeis e financeiros relativos às concessões ou permissões de serviços públicos, além de promover estudos sobre a qualidade dos serviços públicos concedidos, visando a melhoria de sua eficiência. “Há questões que precisam de atenção, como o transporte de passageiros. Me considero em condições de assumir esse papel”, observou Hora. 

Para ele, após a aprovação, a Agrese será muito útil para Sergipe.“ 'Mecanismos de fiscalização criados no governo Fernando Henrique', destacou Carlos Cauê, as agências reguladoras serviços dão uma excelente contribuição à população ao fiscalizar as concessionárias. “Acho que em boa hora o governo decidiu criar uma agência em Sergipe. Temos muitas áreas que precisam de regulação. O conselho será um guardião dessas atividades”, explicou. Cauê lembrou aos deputados que sua trajetória no serviço o qualificava para a função.

“A atividade da comunicação é muito singular, abrange todas as atividades”. Manoel Pinto Dantas disse que o papel do Estado é prestar serviços de forma eficiente através de seus órgãos ou de parcerias, entes privados. De acordo com Manoel, as agências reguladoras surgiram em 1998 influenciadas pelas agências criadas nos Estados Unidos (EUA). “Surgiram no plano federal e estadual com a tentativa de agilizar a administração dos serviços públicos. Foi uma tentativa de garantir serviços de forma mais célere, com mais transparência”, comentou. Para ele, Sergipe busca atender aos anseios dos usuários.

“É um marco interessante. As agências reguladoras buscam cada vez mais melhorar os serviços e em Sergipe a nova agência vai ter um papel relevante, uma abrangência muito grande. Há muito tempo se cobra soluções para questões como gás canalizado, que é uma energia barata”, comentou o deputado, que espera ver a indústria de cidades como Lagarto e Itabaiana sendo impulsionada com a chegada do gás.

Zezinho Guimãraes acredita que a agência reguladora tem um papel fundamental e os novos membros têm uma tarafe importante em garantir serviços de qualidade para a população. “Muitos serviços que ainda estão sob o comando estatal serão passados á iniciativa privada, e esse conselho terá esse papel”, disse. O deputado Garibalde Mendonça entende que a agência terá, de fato, um trabalho árduo, mas que será executado por um grupo experiente.

“Por isso desejo sucesso aos futuros membros”. O deputado Francisco Gualberto afirmou que é natural que algumas perguntas dirigidas ao conselho tentam caráter político, porque segundo ele a Assembleia é um ambiente político. Para o parlamentar, as agências são do Estado e isso faz com que ela tenha lado, e não é da iniciativa privada. “São três membros indicados pelo Executivo e dois pela Assembleia Legislativa. O Estado é mais capaz para defender os interesses do povo perante os prestadores de serviços como a distribuição de gás, telefonia”.