O local escolhido pelo Governo do Estado para instalação da Unidade Socioeducativa Masculina, que irá abrigar 84 jovens menores de 18 anos, não agradou a Prefeitura de Socorro e a população da cidade. Ontem (19) o prefeito do município, Fábio Henrique, divulgou nota de esclarecimento sobre o assunto.

“Deixo claro aqui a minha insatisfação e discordância, não com a construção do equipamento, que entendo importante, mas pelo local escolhido. A unidade será construída em uma área urbana, o Marcos Freire II. Um local bastante habitado, cuja valorização é latente”, destaca Fábio Henrique. “No local estão sendo construídas uma escola profissionalizante e um campus do IFS, unidades extremamente importantes para a educação do nosso povo. Nessa mesma localidade acontece a ampliação do SESC e a Prefeitura está construindo um Ginásio de Esportes”, completa o prefeito.

Na nota, Fábio Henrique informa ainda que determinou o embargo da construção. “A obra foi embargada por não possuir alvará. Além de pendências no projeto. E o mais importante, não foi apresentado o estudo de impacto de vizinhança; sem falar que o projeto de drenagem não está aprovado pelos técnicos do Município. Entendemos que uma construção desta importância deveria ter sido precedida de audiência pública, informando e consultando a população. O que não aconteceu”, explica.

De acordo com o prefeito, a administração nunca foi procurada oficialmente para tratar da obra. “ A obra sequer foi apresentada ao município para o andamento legal. Dela, eu e o meu secretariado, tomamos conhecimento por meio da imprensa”, afirma Fábio Henrique.

Por fim, o gestor solicita que seja definido um novo local para instalação do prédio. “Como Prefeito, com o apoio da deputada estadual Silvia Fontes, dos Vereadores, das lideranças locais e sobretudo do povo, venho solicitar ao nosso Governador Jackson Barreto, conhecedor profundo da cidade e do Marcos Freire II, que repense o local da unidade socioeducativa. Apelamos a sensibilidade do Governador em exercício Belivaldo Chagas que determine a suspensão da obra para que haja uma ampla discussão com a sociedade Socorrense”, finaliza.

PACTO FEDERATIVO

Ontem (19) o secretário de Estado da Educação, Jorge Carvalho, concedeu ao programa "A Hora da Verdade". Carvalho falou direto de Brasília, onde participava de audiência pública a convite da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e também por indicação do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Cosed). A audiência discutiu o papel de cada ente federativo (união, estados e municípios) na estrutura atual e a responsabilidade de gestão e financeira de cada um desses entes.

PACTO FEDERATIVO II

"Na estrutura atual o que temos no Brasil é uma legislação federal que vai, a cada dia, impondo uma maior responsabilidade aos estados e municípios, mas que os recursos financeiros para dar conta dessas responsabilidades continuam concentrados nas mãos da União", pontuou. Jorge disse que "o que se pretende agora é que sejam redefinidas, tanto as responsabilidades e competências de cada um, como também a participação de cada um na arrecadação de tributos".