O cerco para ciclomotores irregulares parece estar mesmo se fechando. No próximo semestre a previsão é de que as apreensões de veículos de 50cc sem placa ou condutor sem habilitação aconteçam com frequência. Em Lagarto, porém, ainda se espera por uma resolução do estado para que as fiscalizações se iniciem.

De acordo com Kércio Pinto, secretário municipal de Ordem Pública e Defesa da Cidadania, órgão do qual faz parte o Departamento de Trânsito e Transportes Urbanos (DTTU), para o município de Lagarto dar partida na exigência do emplacamento dos ciclomotores, é preciso uma resolução do Conselho Estadual de Trânsito de Sergipe (Cetran).

"Este conselho tem que ser renovado a cada dois anos. O governo ainda não expediu o decreto nomeando os novos membros do conselho", explicou. Segundo ele, Aracaju, Socorro, Estância e Itabaiana também aguardam a nomeação do conselho e, em seguida, a resolução.

Fiscalização

Ainda este ano, os agentes do DTTU intensificaram a fiscalização para este tipo de veículo. Objetivo foi coibir a condução de ciclomotores de 50cc, conhecidos como cinquentinhas, por menores de idade e por pessoas sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou sem documento de Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC).

Kércio Pinto informou que intenção foi alertar a sociedade sobre a mentira de que as cinquentinhas "não precisam de emplacamento, utilização de capacete e de carteira de habilitação". "E é também uma maneira de o DTTU ajudar a coibir a criminalidade, já que muitos delitos são praticados utilizando as cinquentinhas", disse.

Legislação

Segundo o DTTU, as autuações para esta prática se baseia na legislação brasileira, que determina que qualquer veículo a motor tenha de ser conduzido por maior de 18 anos. No caso das cinquentinhas, quem não possuir a CNH, tem de portar o ACC, um documento equivalente para veículos de 50cc. Para o DTTU, o valor financeiro para obter a autorização se aproxima dos custos para tirar a carteira de motorista na categoria A.

Isso porque os exames e avaliações aos quais têm de se submeter o aprendiz são praticamente os mesmos: avaliação psicológica; exame de aptidão física e mental; teste escrito e exame de direção, realizado em via pública, em veículo da categoria para a qual esteja se habilitando.

Capacetes

Além disso, é importante ressaltar a obrigatoriedade do uso de equipamento de segurança, já que, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), todo e qualquer veículo automotor (motocicleta, motoneta e ciclomotor) para circular tem que estar o seu condutor e passageiro utilizando capacetes de segurança, que é de uso obrigatório, conforme os artigos 54 e 55.