Quando parecia tudo tranquilo para a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 01/2014, que versa sobre a revisão salarial dos servidores da Câmara Municipal de Lagarto, uma polêmica norteou o debate no grande expediente na sessão desta terça-feira (4) e quase impede a votação da propositura. Até o início da sessão, o clima era de que funcionários e vereadores estavam certos de que a matéria seria aprovada sem nenhum problema, mas Érico Menezes (PSDB) trouxe um fato novo.

De acordo com o vereador, a redação do substitutivo estava inconstitucional e, além do mais, ele foi procurado por servidores da casa que relataram descontentamento com o projeto. Segundo ele, não houve consenso entre a maioria dos funcionários da câmara municipal. A sugestão dele foi de rever a matéria, mas a polêmica já estava criada.

Quem relatou surpresa com a procura dos servidores também foi Kléber de João Maratá (PRTB). Seguindo a mesma linha de Érico, o vereador divulgou a informação que mais da metade dos profissionais do Poder Legislativo não concordavam com o que foi proposto no projeto. "Só os que estão nos cargos de direção que querem [a aprovação do substitutivo]", afirmou.

Outros vereadores se mostraram surpresos com a notícia de contrariedade da maioria dos servidores. Carlos da Brasília (SD), Fábio Frank (PCdoB) e Joselmo de Antônio Simões (PSC), que, inclusive, reiterou seu posicionamento em sessões passadas, quando a propositura foi posta em discussão. "Eu sou a favor dos funcionários. Até critiquei a divisão em 24 vezes", disse em relação ao parcelamento do retroativo referente ao reajuste dos vencimentos básicos dos trabalhadores da casa. Mas para Kléber, não só o item sobre as parcelas geraram desconforto, outros pontos também receberam reclamações.

Em contraponto, Pedrinho da Telergipe (PR) contradisse Érico Menezes quando este afirmou não ter assinado o parecer da comissão de ética da casa, a qual compõe ao lado do republicano. Pedrinho apontou o documento no qual constava a assinatura dos membros da comissão, dando parecer favorável ao projeto.

O vereador do PR também criticou o posicionamento tomado pelos colegas que pediram revisão da matéria. "O projeto está dando aumento e ainda se ouve reclamação", lamentou Pedrinho. O mesmo comentou Fraga da Brasília (PSDB), presidente da mesa diretora, revelando aborrecimento com servidores que deixaram para se manifestar na manhã de hoje. "O projeto está certo. Eu estive aqui ontem o dia todo, e ninguém me reclamou nada", disse. Marta da Dengue (PP) também afirmou não ter recebido nenhuma reivindicação.

Posto em votação, Adson do Leite (PV) se manifestou e pediu vistas ao projeto. Outra polêmica rondou o plenário. De um lado, vereadores pediam para ser colocado a solicitação de Adson em votação. Do outro, vereadores que alertavam que sobre a irregularidade do pedido, já que foi feito com o projeto em redação final.

Mesmo com o alerta, Fraga colocou em votação o pedido de vistas, que foi reprovado com apenas um voto de diferença. Já a votação do substitutivo foi mais tranquila: nove votaram pela aprovação e quatro votaram contra. Veja abaixo quem votou sim e quem votou não:

Adson do Leite (PV) - NÃO

Carlos da Brasília (SD) - SIM

Cláudio de Dona Leu (PP) - SIM

Enilton da Farmácia (PMDB) - SIM

Eraldo da Carmelita (PMDB) - SIM

Fábio Frank (PCdoB) - NÃO

George de Zizi (PDT) - SIM

Joselmo de Antonio Simões (PSC) - NÃO

Kléber de João Maratá (PRTB) - NÃO

Marta da Dengue (PP) - SIM

Pedrinho da Telergipe (PR) - SIM

Valmir de Carminho (PV) - SIM

Washington da Mariquita (PTB) - SIM

Érico Menezes (PSDB), Xexéu (PSD) e Gilberto da Farinha (PP) não participaram da votação.

Salários

Com a aprovação da lei, o vencimento básico dos cargos comissionados de maior valor é o de diretor de gabinete e diretor de departamento com R$ 2.867,69. Na Câmara Municipal de Lagarto, cinco servidores comissionados recebem este salário. Já para cargos efetivos, o vencimento de maior natureza financeira é o de analista legislativo com R$ 2.636.13. Ao total, são oito funcionários efetivos espalhados pela área administrativa, pedagógica, tesouraria e de serviço social.

Retroativos

Os novos valores serão aplicados a partir da publicação do projeto e os retroativos referentes ao período a partir de fevereiro serão pagos parceladamente até o final do exercício de 2016, "conforme prazos e condições estabelecidos em ato próprio do Poder Legislativo, observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras".

Funções

De acordo com o artigo 2º, a câmara passa a criar mais seis funções gratificadas. São elas: coordenador de departamento, coordenador pedagógico, chefe de setor, secretário escolar, encarregado de serviço e coordenador escolar. A quantidade para ocupação das funções é de 25, que só podem exercidas por servidores efetivos, conforme preconiza o parágrafo único. A designação e dispensa fica a cargo do presidente da mesa diretora.

Gratificações

O projeto prevê o adicional de triênio em 5 por cento do vencimento básico, gratificação adicional por tempo de serviço correspondente a um terço do salário base, acrescido de vantagens de caráter permanente do servidor ao completar 25 anos de efetivo exercício e gratificação por tempo integral, ou seja, desempenho de atividades por no mínimo 8h diárias, cuja concessão é do presidente da casa. Elas serão de até 200 por cento.