Na manhã desta terça-feira, 18, o deputado estadual Luciano Pimentel participou do 1º Workshop de Gerenciamento Costeiro de Sergipe, promovido pelo Governo do Estado por meio da Secretaria Estadual do Turismo. Durante o evento, o parlamentar destacou a importância do tema.

"É através do gerenciamento costeiro que será feita a regularização dos usos e atividades no litoral, um aspecto fundamental para alinhar o respeito às leis ambientais ao desenvolvimento de Sergipe. A partir desse diagnóstico da região litorânea e do zoneamento econômico-ecológico, poderemos fazer um juízo de valor acerca do que é, efetivamente, o espaço de preservação e o regulamentado para construção”, destacou Luciano Pimentel.

Na visão do parlamentar, o gerenciamento evitará que problemáticas envolvendo a área de proteção ambiental, a exemplo do que ocorreu com os moradores da Praia de Caueira, em Itaporanga D'Ajuda, voltem a acontecer em Sergipe.

"Eu convivo com vários moradores da Caueira e posso afirmar que eles não foram invasores. Eles compraram seus terrenos escriturados, construíram suas casas e hoje estão de mãos atadas. Por causa de uma decisão judicial, de uma mudança de entendimento, eles não podem fazer absolutamente nada em um espaço que é deles por direito. Isso, ao meu ver, é inadmissível. Concordo que precisamos pensar no futuro e nas novas gerações, mas o direito dessas pessoas deve ser respeitado. Nós não vamos crescer enquanto houver essa insegurança, porque ninguém terá coragem de investir em nosso Estado", pontuou.

Para Luciano Pimentel, o Workshop foi uma iniciativa relevante por propiciar a discussão dos principais pontos da Lei nº 8.634/2019, responsável por instituir o Plano e o Sistema Estadual de Gerenciamento Costeiro (PEGC).

"Ouvimos e tivemos a chance de tirar dúvidas sobre essa lei que trará um novo cenário para Sergipe. Em todos os locais a região litorânea é a mais visitada, mas nós estamos assistindo o litoral de Estados próximos, a exemplo da Bahia e de Alagoas, em franco crescimento enquanto continuamos perdendo oportunidades por não ter um gerenciamento, com normas definidas. Estou confiante de que essas ações poderão ampliar o potencial turístico de Sergipe e, consequentemente, favorecer o nosso desenvolvimento social e econômico".

Em pronunciamento, o governador do Estado,  Belivaldo Chagas, agradeceu a atuação da  Assembleia Legislativa e de todos os deputados que incluíram o projeto na pauta da Casa e demonstraram compromisso com a aprovação do texto que deu origem a lei 8.634.

“Lembro que em conversa com o deputado Luciano Pimentel, e também com outros parlamentares, falamos sobre o projeto e eu pude explicar que se tratava de um estudo, elaborado via Prodetur, que automaticamente se tornaria lei depois da boa discussão na Assembleia Legislativa, ouvindo a sociedade e realizando os devidos ajustes. Com os ajustes feitos, é hora de regulamentar essa lei através de decreto”, disse, completando.

“Decreto que poderá ser editado e reeditado, mas o nosso desejo é que seja elaborado com a participação de todos que estudam e conhecem esse assunto. Para que possamos impulsionar o desenvolvimento de Sergipe de uma forma responsável e sustentável”, frisou Belivaldo Chagas.

O Workshop abordou os aspectos legais, sociais e econômicos do gerenciamento costeiro sergipano e questões ligadas ao licenciamento ambiental da zona costeira de Sergipe. As explanações foram ministradas pelo superintendente da Serhma/Sedurbs, Ailton Rocha,  diretor-presidente da Adema, Gilvan Dias,  e o Procurador da PGE, Agripino Filho.

Fonte: Assessoria Parlamentar