A informação foi publicada pelo portal “A tribunal cultural”, que comenta entrevista dada pelos dois profissionais no último sábado (04) ao programa “Comentário geral”, apresentado por Miguel Viana e Zeno Santos. De acordo com Alberto Prado, o grupo teme que aconteça em Estância o mesmo ocorrido na década de 90, quando não existia a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o então prefeito gastava o dinheiro público da forma que queria.

Na época, segundo ele, os servidores da prefeitura chegaram há ficar seis meses sem receber salário. O grupo pede que o poder judiciário de manifeste a respeito dos “atos ilícitos na prefeitura de Estância”, e afirma que o prefeito Carlos Magno vem desrespeitando a Constituição Federal, a LRF, Plano Plurianual – enviado, inclusive, à Câmara de Vereadores –, e aos seus próprios assessores quando faz “ouvido de mercador para as recomendações do secretário de Controle Interno da prefeitura”.

O economista recordou que recentemente o prefeito enviou uma Lei para a Câmara, desmembrando secretarias, criando novos secretários e, além disso, criando o cargo de Chefe de Assuntos Institucionais. “A Lei Orçamentária de 2015, aprovada em 2014, previa despesas com Chefe de Assuntos Institucionais?”, questiona Alberto Prado. Para ele, se a lei não previa a criação, o gestor não pode ordenar a despesa, ou estará cometendo um crime de Improbidade Administrativa.

“Ele está gastando sem base legal, dispensando o dinheiro público, indo de encontro ao próprio orçamento que enviou à Câmara e que foi aprovado”, criticou. Alberto observou ainda que a Lei de nº 1730, de maio de 2015, poderia ter sido aprovada e sancionada, mas só entraria em execução quando o prefeito entrasse em adequação ao que pede a LRF, que já ultrapassou o máximo do Limite Prudencial. “Esperamos que o Judiciário se pronuncie a respeito dessa afronta que hoje o atual gestor de Estância está colocando em prática. São ilegalidades que dizem respeito ao dinheiro público”, salienta.
 

DESFILIAÇÃO

A prefeita de Itaporanga D'Ajuda, Maria das Graças (Gracinha), assina hoje (10), às 15h, na sede do PSDB, a sua carta de desfiliação do partido. Gracinha estava filiada há 20 anos e após a mudança no comando estadual decidiu deixar a sigla.

TELEFONIA MOVÉL

O deputado federal Fábio Reis (PMDB) foi responsável por garantir à operadora Vivo um terreno no povoado Brasília, em Lagarto, para que a empresa instale uma nova antena. “Temos 119 povoados em Lagarto, alguns deles maiores que muitos municípios. Ampliar a oferta e o sinal na segunda maior cidade de Sergipe é essencial”, frisou o parlamentar. De acordo com o representante da Vivo, Eduardo Macedo, o terreno, de propriedade do vereador José Fraga, passará por estudos de viabilidade técnica, comercial e de transmissão.