Brasília deve ser palco de mais uma manifestação de prefeitos. Encabeçada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e com o apoio da Federação dos Municípios de Sergipe (FAMES), os gestores brasileiros pretendem seguir para a capital no dia 22 deste mês para cobrar a correção de injustiças federativas e fiscais, obter a extensão de prazos para a execução de obrigatoriedades e tentar conseguir uma ajuda financeira para que não terminem o ano no vermelho. O título da campanha federal é “Não deixem os municípios afundarem”.

Com a crise financeira, as prefeituras sergipanas não estão conseguindo fechar as contas. Mesmo com medidas e diversos cortes, inclusive demissão de servidores comissionados e contratados, os municípios estão sem dinheiro para manter os serviços básicos, prejudicando a população.

Segundo o presidente da FAMES, Marcos José Barreto (Marcos da Acauã), uma das principais reivindicações da mobilização é um aporte de R$ 4 bilhões. "Estes recursos viriam com a aprovação de emendas constitucionais que permitiriam o direcionamento de recursos."

“Precisamos conquistar esse auxílio para que as prefeituras possam cumprir as metas estipuladas no orçamento municipal neste exercício de 2017, bem como para que se tenha condições financeiras de quitar o décimo salário dos servidores”, defende. Os recursos das emendas seriam direcionados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e para a atualização dos valores dos programas federais, que, segundo o presidente da FAMES, estão “defasados há anos”.

A mobilização também cobra a liberação, para o dia 10 de dezembro, do repasse extra de 1% do FPM como parte da Lei Complementar 55/2007. Segundo Acauã, a liberação desses valores poderia representar um grande alívio para os gestores públicos no fim do ano.

A programação está dividida da seguinte forma: às 9h, será realizado o credenciamento. Logo em seguida, os gestores terão a oportunidade de assistir à transmissão ao vivo da audiência sobre a crise na Comissão de Desenvolvimento Regional, que contará com a participação dos presidentes estaduais. Já às 10h, a mobilização será iniciada, e a abertura está prevista para ocorrer no Petrônio Portela – Anexo II do Senado Federal. Às 11h, será o momento da votação, na qual os gestores irão se unir para votar a PEC 29/2017, que corresponde ao 1% do FPM.

Dando continuidade à programação, às 12h, os prefeitos irão até o Gramado do Congresso, e, logo em seguida, às 15h, o balanço da mobilização e os próximos passos ocorrerão na sede da CNM. A programação será finalizada no Plenário do Congresso Nacional, onde ocorrerá a votação dos vetos.

Durante a votação, os prefeitos vão defender ainda a derrubada do veto presidencial ao Encontro de Contas — renegociação das dívidas previdenciárias mantidas com a União.

"Com a renegociação, a expectativa dos prefeitos é ver as dívidas e parcelas caírem entre 40% e 50%. A CNM avalia que o montante devido pelas prefeituras ultrapasse R$ 75 bilhões e possa cair para menos de R$ 45 bilhões", explica o presidente da FAMES.

A derrubada do veto permite que os valores devidos pelas prefeituras sejam revistos antes do eventual parcelamento. Atualmente, o valor que a maioria dos municípios contabiliza e os juros aplicados são diferentes dos cobrados pela União, por isso o nome Encontro de Contas.

O projeto vetado pelo presidente Michel Temer (PMDB-SP) também cria um comitê permanente de revisão da dívida previdenciária municipal, vinculado à Secretaria de Governo do Gabinete da Presidência da República e à Receita Federal, com a participação de representantes dos municípios.

De acordo com Marcos da Acauã, a Federação está convocando os prefeitos para que compareçam em maior número possível a Brasília, em virtude da situação de penúria das finanças municipais. "Precisamos sensibilizar os parlamentares à aprovação de matérias de interesse que tramitam no Congresso e convencer o governo federal a liberar compensações financeiras devido às constantes quedas da receita decorrentes de vários fatores da política econômica nacional", afirmou.