A conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), recebeu em seu gabinete na semana passada, o prefeito do município de Porto da Folha, Albino Tavares. O gestor entregou o primeiro relatório de medidas adotadas no sentido de cumprir as determinações impostas recentemente pela Corte de Contas por meio de medida cautelar. No último dia 16, o Tribunal, acatando voto da conselheira Susana Azevedo, estabeleceu o prazo de 60 dias para que o município de Porto da Folha apresente ações capazes de contornar sua grave crise financeira - somente os gastos com Pessoal comprometem 84,5% da Receita -, sob pena de solicitar a intervenção do Governo do Estado em caso de descumprimento.

Passados pouco mais de 15 dias, o prefeito informou que as medidas iniciais consistem no corte de gratificações, fim de dedicação exclusiva e ampliação de carga horária em alguns casos, redução de insalubridade de agentes de saúde, extinção de quatro secretarias e redução de 20% nos salários do prefeito e vice-prefeito.

"São medidas impopulares e bastante polêmicas, mas necessárias no atual momento que o município passa. Se elas não forem tomadas, infelizmente isso vai incorrer em demissões, o que queremos evitar ao máximo", destacou. O gestor disse ainda já vir tentando uma redução do repasse para a Câmara de Vereadores, de 7% para 5% da Receita, "mas isso será negociado ainda, assim como a redução, consequentemente, do salário dos vereadores", acrescentou.

Na reunião a conselheira mostrou-se satisfeita com a disposição do gestor em acatar as determinações do Tribunal, mas destacou a necessidade de evitar prejuízos à população. "É fundamental que essa situação seja contornada de modo que os cidadãos não deixem de ter acesso a serviços essenciais nas áreas de saúde, transporte e educação, por exemplo", concluiu.

CRIATIVIDADE CONTRA A CRISE

Experiente na política, o prefeito de Japaratuba, Hélio Sobral (PMDB), entende que o atual momento econômico do país é bastante delicado. A crise, segundo ele, afeta em cheio todos os setores da economia, e o setor público não poderia ficar de fora dos seus efeitos negativos. “É preciso não só competência, mas criatividade e até mesmo frieza para administrar um município. Nós, gestores, não estamos conseguindo suprir todas as demandas da população que só crescem, em virtude da queda brusca das receitas municipais. Hoje, nem mesmo aqueles municípios que eram privilegiados com um bom repasse de ICMS ou Royalties escapou do arrocho”, comenta o peemedebista.

PRIORIZANDO O CIDADÃO

De acordo com ele, até mesmo pagar a folha de pessoal virou uma tarefa árdua, uma vez que essa é uma despesa que só cresce. “Em Japaratuba estamos conseguindo manter os salários em dia dos servidores, sempre pagando dentro do mês. Estabelecemos um calendário que é cumprido à risca. Também pagamos em sua totalidade o Piso Nacional do Magistério, com a correção atualizada de 13,01%, além dos pisos dos agentes de endemias e agentes de saúde”, frisa. Hélio Sobral afirma que continuará tomando todas as medidas necessárias para manter a máquina pública funcionando a contendo, priorizando o cidadão e a qualidade dos serviços.  
 

APELO AO GOVERNADOR

O prefeito de Poço Redondo, Roberto Araújo, está preocupado com retirada do Pelotão da Caatinga do povoado Vaca Serrada, em Porto da Folha. O gestor pede que o governador Jackson Barreto (PMDB) contorne a situação. “Sou aliado desse governo, mas não posso ficar calado diante disso. Governador Jackson, pelo amor de Deus, analise que o melhor local para instalação do pelotão é na Vaca Serrada (povoado do seu município)”, apelou o prefeito. De acordo com ele, a antiga sede do pelotão facilitava o atendimento das chamadas de todos os municípios da região. "Não tenho nada contra Glória, mas a distância entre ela e as demais cidades dificultará o atendimento rápido das ocorrências. Quero o melhor para o povo do sertão. E o melhor é permanência do pelotão na Vaca Serrada", ressaltou. Roberto Araújo disse ainda que o secretário de Segurança Pública, Mendonça Prado, comprometeu-se a organizar um encontro com o coronel Maurício Iunes, comandante da Polícia Militar, e os prefeitos do sertão para analisar o caso, mas que até o momento nenhum contato foi feito.

ESTRE EM ROSÁRIO

Na última sexta-feira, 7, o prefeito Laércio Passos (PSD) participou de uma reunião, acompanhado do secretário municipal de Meio Ambiente de Desenvolvimento Rural, João Fontes Leite, com a equipe técnica da Ambientec. A empresa irá prestar uma assessoria importante para a Prefeitura de Rosário do Catete, com o monitoramento da qualidade da água e do ar. "Em relação ao monitoramento do ar, nosso foco será colher provas técnicas do mau cheiro oriundo da Estre Ambiental. Com esses laudos, pretendemos contrapor os relatórios da Estre e, caso venha ser necessário, a própria prefeitura irá adotar as medidas judiciais cabíveis", frisou Passos. De acordo com ele, é importante ressaltar que a administração municipal já fez denúncias, há um bom tempo, desse mau cheiro aos órgãos ambientais, como ADEMA, IBAMA e Secretaria de Estado do Meio Ambiente, bem como de fiscalização, a exemplo dos Ministérios Públicos Estadual e Federal.  "Esses laudos da Ambientec serão importantes para embasar uma provável ação judicial que iremos ingressar contra a Estre, que vem causando sérios transtornos à nossa população", justifica.

CELERIDADE

Uma das grandes reclamações dos gestores públicos é a demora com que suas contas são aprovadas pelos órgãos fiscalizadores. Semana passada, por exemplo, a Câmara dos Deputados votou as contas dos ex-presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Lula, que acumulavam 20 anos paradas naquela Casa. Em Sergipe, o órgão responsável pela análise das prestações é o Tribunal de Contas. As análises não chegam a durar 20 anos, mas há muitos processos que duram até uma década para irem a julgamento. No entanto, um dos objetivos do atual presidente, Carlos Pinna, é dar celeridade a esses julgamentos. E em julho, o TCE voltou a demonstrar que vem cumprindo essa meta. Nas 13 sessões realizadas, entre a 1a, 2a câmara e pleno, foram 389 processos julgados pelo colegiado do Tribunal. Um resultado importante para diminuir a longa espera dos gestores pelo julgamento das suas contas.