Na segunda metade do século XVIII, a economia de Minas Gerais entrou em declínio. O ouro estava acabando e os mineiros foram empobrecendo. Mesmo com todos estes problemas, o governo português continuou a exigir pesados impostos de quem vivia na região das minas e atribuiu a queda de produção ao contrabando do ouro.

Quando o governador da capitania (Visconde de Barbacena) anunciou que haveria uma cobrança forçada dos impostos atrasados (derrama), os proprietários das minas de ouro se revoltaram. Logo, a elite começou a se unir para planejar um movimento contra as autoridades portuguesas e a instalação da derrama.

Esse movimento político foi conhecido como a Inconfidência Mineira. Os inconfidentes, como foram chamados, tinham como objetivos separar o Brasil de Portugal; criar uma república com capital em São João Del Rei; implantar indústrias e criar uma universidade em Vila Rica.

Duzentos e vinte anos depois, um movimento municipalista organizado por 70 prefeitos mineiros decide que irá fechar as portas das prefeituras no próximo dia 24 de agosto. A decisão, tomada em reunião tem como objetivo mostrar à sociedade o arrocho financeiro vivido pelos municípios que não têm recebido o respaldo dos governos federal e estadual. Serão interrompidos todos os serviços públicos, exceto os de urgência e emergência na Saúde. Além da paralisação, os prefeitos definiram fazer o bloqueio das rodovias que cortam o Estado na mesma data.

O presidente Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio, ressaltA que a crise que o país enfrenta é essencialmente política e a mais grave vivenciada nos 35 anos de vida pública dele. “Nós prefeitos estamos sem representatividade. Vemos um país sem comando e o Congresso Nacional não tem mostrado reação. As prefeituras estão fazendo adequações no orçamento e já demitiram muitos servidores. Estamos cortando na carne. A AMM vai dar todo o apoio aos prefeitos que decidirem aderir ao movimento”.

A Inconfidência Mineira abriu o caminho para a Independência do Brasil. De Minas, parte este movimento que serve para mostrar o tamanho da crise que os municípios estão enfrentando. E ela não afeta somente aqueles sem receita ou que sobrevivem apenas do Fundo de Participação dos Municípios, mas a todos. Em Sergipe, pela primeira vez em vários anos, a Prefeitura de Aracaju anunciou que irá parcelar o salário dos servidores. Funcionários da administração indireta, como SMTT, Emsurb, Emurb, Funcaju e Fundat só receberão seus vencimentos no dia 11 de agosto. Em Canindé de São Francisco, a queda de R$ 2,5 milhões no ICMS inviabilizou o pagamento integral da folha de efetivos.

E infelizmente a situação tende a piorar. Assim como a coroa portuguesa, o governo federal só anuncia cortes em investimentos e repasses, agravando a sangria dos cofres municipais. Não há qualquer perspectiva de melhorias e o quadro futuro é só de piora, ou seja, demissões, atrasos, paralisação de obras etc.

Quarta-feira, 5 de agosto, haverá nova mobilização em Brasília dos prefeitos. Difícil acreditar em boas notícias, mas a mobilização é necessária, pois quando não se grita, não se consegue conquistar nada. Enquanto isso, a população continuará sendo a grande prejudicada.


BOM EXEMPLO

Em meio à crise financeira que assola o Brasil, manter em dia a folha de pagamento de seus funcionários é um grande desafio para os gestores públicos. Empenhada em honrar o seu compromisso com os servidores, a Prefeitura de São Cristóvão prova que é possível administrar o dinheiro público com responsabilidade e compromisso, garantindo o depósito dos salários de seus colaboradores em dia. “Vivemos tempos de grandes dificuldades financeiras, mas os esforços envidados desde o início da gestão, quando o principal objetivo foi garantir o ajuste fiscal e o equilíbrio financeiro do município, nos permitem hoje promover mais respeito e valorização aos trabalhadores que diariamente se empenham para colaborar conosco na construção de uma cidade cada vez melhor”, garante o prefeito Jorjão.

MAIS FÁCIL I

A abertura de empresas agora ficou mais fácil em Lagarto e na Barra dos Coqueiros. No Estado, o Agiliza Sergipe - sistema interligado à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) - tem facilitado a abertura de empreendimentos desde abril de 2014. Até o momento, mais de cinco mil foram abertas através do programa. A Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese) exerce, atualmente, um papel importante de integrador dos órgãos públicos envolvidos no registro, fechamento, alteração e legalização das empresas. Até o momento, unificou a Receita Federal e nove Prefeituras dos municípios sergipanos.

MAIS FÁCIL II

Semana passada, mais dois municípios aderiram ao sistema: Lagarto na última quarta-feira, 29, e Barra dos Coqueiros na sexta-feira, 31. “Nossa missão é facilitar a vida do empreendedor sergipano e contribuir para o avanço da economia de Sergipe. O governador do Estado, Jackson Barreto, determinou que Junta Comercial fizesse isso”, ressalta o presidente da Jucese, George Trindade. O objetivo da Junta Comercial é integrar no Agiliza Sergipe os demais municípios sergipanos, a Secretaria de Estado da Fazenda e os órgãos de licenciamento.

CONTAS ABERTAS I

Boletim Informativo do Magistério de Itaporanga, divulgado esta semana, acusou a Prefeitura por suposta falta de transparência, e que o município não discute o reajuste do piso dos professores. A secretária municipal de Finanças, Erivalda Santana, rebate as acusações do Sintese, e garante que várias reuniões já foram feitas para discutir o assunto, sempre com a participação de diretores do Sindicato, que tiveram acesso a folha da Educação. “A folha da Educação do município hoje custa R$ 1,7 milhão por mês, já incluídas as provisões de férias, INSS e 13º. A previsão de arrecadação do governo federal para 2015 é de R$ 1,7 milhão por mês, ou seja, praticamente o mesmo valor. A despesa que eu já tenho hoje é suportada pela receita que o governo federal manda para 2015. Com a implantação do piso, a folha que é de R$ 1,7 milhão por mês iria para R$ 1,9 milhão por mês, aproximadamente. Teria um impacto de R$ 174 mil por mês na folha, o que representa em torno de R$ 2 milhões/ano”, explica a secretária, acrescentando que os recursos provenientes do Fundeb já estão todos comprometidos com a folha.

CONTAS ABERTAS II

“É um impacto que o município não tem condições de admitir por que ele já está comprometendo o Fundeb só pra pagar a folha. A parte de manutenção, transporte, merenda escolar e é custeada com recursos do município e recursos do FNDE, que são próprios pra serem investidos na educação”, salienta. A secretária reafirma que o município continua aberto para negociar com o Sintese o reajuste do piso, mas dentro das condições reais de pagamento. Ela observa que três reuniões já foram feitas com os representantes do sindicato, que tiveram acesso aos números da Educação, numa clara demonstração de transparência. “O município tem interesse em negociar, mas negociar com o dinheiro que vem pra pagar a folha, que é o Fundeb. Nós já sentamos com os sindicalistas três vezes e chegamos a esses números juntos. Eles tiveram acesso a toda folha da Educação, não escondemos nada, eles sabem quanto custa a Educação para o município", frisa Erivalda Santana.

CONTAS ABERTAS III

De acordo com ela, o Sintese tem conhecimento que o impacto é alto, inclusive sugere que o município deixe de fazer determinados investimentos pra pagar a folha. "O município tem interesse em pagar, mas com recursos que vem para esse fim. Uma alternativa que se tem é mexer na carreira, que eles não querem. Então o impasse está exatamente aí. Por isso, a conta não fecha”, observa a secretária. A Procuradoria do Município já entrou com um pedido de ilegalidade da greve dos professores junto à Justiça de Itaporanga. A expectativa é que o julgamento da greve aconteça nos próximos dias.